Maripá - A Câmara de Vereadores realizou na segunda-feira, dia 14, a última sessão ordinária antes do período de recesso, que será de 17 de julho a 01 de agosto. Em pauta estiveram projetos, indicações e outros assuntos.

Inicialmente foi lido um Requerimento solicitando a nomeação de comissão representativa durante o recesso, o qual foi posto em discussão e indeferido, pois esse dispositivo foi revogado da Lei Orgânica Municipal.
Foram lidos dois Projetos de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo, um que ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Vale do Piquiri - CIMVAP, na forma em que especifica, aprovando seu funcionamento, sendo que esse projeto veio com pedido de tramitação em regime de urgência, o qual foi votado e aprovado e outro que autoriza o Poder Executivo a adquirir por desapropriação o imóvel especificado.

INDICAÇÕES
Foram lidas sete indicações, que solicitavam, respectivamente, ao Executivo Municipal:
-A criação e estruturação de um grupo técnico de vigilância contra incêndios, responsável por inspecionar edificações e verificar o cumprimento das normas de segurança e o estabelecimento de parcerias com o Corpo de Bombeiros Estadual e outras entidades para a realização de treinamentos, simulados e capacitação contínua do grupo técnico e profissionais locais;
-Implementação de campanhas educativas periódicas, em escolas e locais públicos, conscientizando a população sobre prevenção de incêndios e as ações a serem tomadas em emergências;
-Pavimentação com pedras irregulares ou asfalto na MR-214, no Distrito de Pérola Independe;
-Construção de uma praça pública no local conhecido popularmente como “Bairro Independente”, no distrito Pérola Independente;
-Melhorias com pavimentação na MR-213, no distrito de Pérola Independe;
-Construção e implantação de um CREAS ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social, é uma unidade pública que oferece serviços especializados para famílias e indivíduos em situação de risco social ou com seus direitos violados. Ele faz parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e atua em casos que demandam maior atenção e acompanhamento, no município de Maripá;
-Aquisição de caminhão prancha, projetado para o transporte de cargas grandes e ferramenta essencial para o transporte de cargas pesadas e volumosas, oferecendo segurança e versatilidade para diversas aplicações na indústria e construção.

Votados e aprovados, em segundo turno de discussão, dois Projetos de Lei Ordinária do Poder Executivo, um que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Maripá para o período de 2026 a 2029, e outro que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Maripá para o exercício financeiro de 2026.

Outros sete Projetos de Lei Complementares, todos oriundos do Poder Executivo.
Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Revisão da Lei do Plano Diretor Municipal, do município de Maripá; Outro que dispõe sobre a revisão da Lei do Perímetro Urbano do Município de Maripá, do distrito de Pérola Independente, do distrito de Candeia e dá outras providências; Outro que dispõe sobre a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Maripá; Mais um que dispõe sobre a Revisão da Lei do Parcelamento do Solo Urbano e regularização fundiária, no âmbito do município de Maripá; Outro que dispõe sobre a Revisão da Lei do Sistema Viário de Maripá; Um que dispõe sobre a Revisão da Lei do Código de Obras do município de Maripá e outro que dispõe sobre a Revisão da Lei do Código de Posturas, do município de Maripá.

-Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretiva do Poder Legislativo, que Altera a Resolução nº 01, de 07 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maripá, e dá outras providências. Ao final da sessão, o Sr. Presidente convocou os Vereadores para duas Sessões Extraordinárias, sendo a primeira no dia 16/07/2025 às 08h00 e a segunda no dia 17/07/2025 também as 08h00.

Para finalizar, comunicou a todos que, de acordo com o art. 3º do Regimento Interno, a Câmara Municipal de Maripá entrará em RECESSO PARLAMENTAR no período de 17 de julho a 1º de agosto, havendo suspensão das atividades parlamentares neste período, mantendo-se as atividades administrativas. As sessões ordinárias retornam no dia 04/08/2025.