Palotina – No dia 16 de agosto aconteceu no auditório do Sindicato Rural a primeira e importante reunião organizada pelo Ministério Público de Palotina em parceria com o município de Palotina e o Sindicato Rural, que teve como intuito informar as orientações e sanções sobre podas e cortes de árvores nos logradouros públicos.

Além da promotora de justiça, Dra. Cristiane Ramos, também participaram da reunião, o secretário do Agronegócio e Gestão Ambiental, Juarez Pastore; o presidente do Sindicato Rural, Edmilson Zabott; o representante da empresa que presta serviços para o município, a Ecolimp; profissionais da área e o público em geral.

Na oportunidade a promotora de justiça, Dra. Cristiane Ramos, esteve falando aos presentes sobre as responsabilidades de cada um quanto à poda e corte de árvores nos logradouros públicos, deixando bem claro o que pode ser feito e o que não é permitido.
Inicialmente ela explicou o porquê da reunião, que é, o desconhecimento das regras e regulamentações, excesso de podas drásticas, falta de padronização dos serviços, prejuízo à urbanização urbana.

Segundo repassado pela Dra. Cristiane, muitas podas drásticas foram observadas em Palotina, o que segundo ela, é crime e que 76% das copadas das árvores devem ser preservadas. A poda drástica é crime ambiental e está especificada na lei nº 9.605/1998, Contra a Flora (art. 38 a 53), que diz, destruição ou danos a vegetação de área de preservação permanente, em qualquer estágio, ou a Unidades de Conservação.
O artigo 49 da lei 9.605/1998 diz que, destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou propriedade privada alheia: Pena – detenção de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Curso e capacitações
Logo após a reunião foram realizados pré-cadastro das pessoas presentes e que efetuam esse tipo de serviço, que também puderam se inscrever para participar do curso de capacitação oferecido gratuitamente pelo Sindicado Rural, parceiro do movimento. Também poderão participar de outras capacitações que serão oferecidas pelo município (Segurança no Trabalho e outras espécimes) e sendo assim, poder obter licença de operação para prática da atividade.