Terra Roxa - Na segunda-feira, dia 12, aconteceu na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal o primeiro encontro do novo Conselho do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de Terra Roxa.
Na ocasião, foram nomeados os membros que vão compor o conselho no mandato de 2017 a 2019, sendo Marly Aparecida Varolo Ribeiro (Presidente) e Lucimeire Vanzela Santos (Vice-presidente).
Estiveram presentes na reunião representantes do Poder Executivo Municipal, Secretaria de Educação, diretores de escolas municipais, professores, técnicos, alunos, pais, membros do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal de Educação.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera municipal, estadual ou federal.
O Conselho não é uma unidade administrativa do Governo, assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local. É importante destacar que o trabalho do Conselho do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública.