Ele ocupa o lugar deixado por Edio Sartori que pediu licença
Maripá - Na segunda-feira, dia 21, aconteceu mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Maripá, aonde primeiramente foi feita sessão solene de posse do Nelson Luiz Oening, que já havia entregue sua declaração de bens, seu certificado de diplomação expedido pela Justiça Eleitoral e seus documentos pessoais na secretaria da Câmara. Ele usou a tribuna para prestar seu compromisso e assumir o posto de vereador, conforme publicado na Resolução nº 02/2024 da Câmara de Maripá. Nelson ocupará o lugar do vereador Edio Sartori, que pediu licença.
Na sequência, dando prosseguimento, foi lido o Projeto de Decreto Legislativo que aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Paraná, relativo à prestação de contas do Poder Executivo do Município de Maripá, referente ao exercício financeiro de 2022.
Indicação
Foi apresentada na ocasião a indicação que solicita fiscalização para evitar a perturbação do sossego público, conforme o Código de Posturas do Município.
Convites
Foram lidos ainda edital de convocação para Audiência Pública referente a Lei Orçamentária Anual para 2025; o convite para festa do Rei e Rainha em Novo Blumenau; convite para jantar dançante da Comunidade Católica em Pérola Independente e convite para Festa Municipal da Terceira Idade.
2ª Discussão e Votação
Foram votados e aprovado, em segundo turno de discussão, dois Projetos de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo, um que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis de propriedade do município para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal e outro que propõe a ratificação do instrumento de alteração da Terceira Alteração e Consolidação ao Contrato de Consórcio do CISCOPAR (Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná), oriundo do Protocolo de Intenções celebrado, o qual é integrado pelo município de Maripá.
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