Terra Roxa - Foi realizada na última segunda-feira, dia 15, a 10ª sessão ordinária do exercício de 2023 da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Roxa, com apresentação de indicações, projetos de lei e Moção de Apoio. A sessão foi presidida pelo vereador Marcio Rogério de Oliveira Silva.

Indicações - Inicialmente foram apresentadas duas indicações.
Indicação nº 023/2023, de autoria do vereador Max Cesar Barbara Gaspar, que sugere ao Prefeito Municipal, “para que seja providenciada a troca das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de LED, nas ruas do Encruzo Palotina”.
Indicação nº 024/2023, de autoria da vereadora Aparecida Lourenço da Silva, que indica ao Prefeito Municipal, “para que seja construída rampa de acesso à cadeirantes no Ginásio Municipal de Esportes”.

Moção de Apoio - Na oportunidade foi feita a Moção de Apoio nº 01/2023, de autoria de todos os vereadores, com o seguinte teor: Aprovação urgente do Projeto de Lei nº 490/2007, referente ao Marco Temporal pelo Congresso Nacional.

Única Discussão e Votação - Em única discussão e votação esteve o Requerimento nº 04/2023, de autoria dos vereadores Max Cesar Barbara Gaspar, Aparecida Lourenço da Silva, Luiz Carlos Moura, Marcos Paulo Alves e Márcio Rogério de Oliveira Silva, que requerem ao Prefeito Municipal que seja encaminhado ao Poder Legislativo documentação/extratos contábeis/controle de gastos, mês a mês, do período de janeiro de 2023 a abril de 2023, referente ao Centro de Controle de Animais. (Aprovado por unanimidade).

2ª Discussão e Votação - Em 2ª discussão e votação, três Projetos de Lei estiveram em votação. -Projeto de Lei nº 500/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as áreas urbanas especiais, ou zona periurbana, e regulamenta o parcelamento do solo para formação de condomínios de chácaras de recreio no âmbito do município de Terra Roxa e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade). -Projeto de Lei nº 503/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a forma de amortização do Déficit Técnico Atuarial de acordo com a portaria MF º 464/2018 – Custo Complementar da Previdência Social dos Servidores do município de Terra Roxa – Previsterra, mediante atualização anual, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade). -Projeto de Lei Legislativo nº 09/2023, de autoria dos vereadores Aparecida Lourenço da Silva, Márcio Rogério de Oliveira Silva, Max Cesar Barbara Gaspar, que dispõe sobre a instituição no município de Terra Roxa, do direito de o contribuinte ter acesso aos meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. (Aprovado por unanimidade).

1ª Discussão e Votação - Em 1ª discussão e votação esteve o Projeto de Lei nº 504/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispões sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal mantenha renegociação em caráter definitivo do Termo de Concessão de Uso nº 179/2017 do Processo Licitatório nº 017/2017, Concorrência Pública nº 001/2017, e dá outras providências. (O projeto foi retirado de pauta pela aprovação por unanimidade do pedido de vista feito pelo vereador Milton da Silva).
A próxima sessão ordinária será realizada na próxima segunda-feira, dia 22. Todas as matérias podem ser acessadas no site pelo link: https://www.cmtr.pr.gov.br/.