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19/09/2022 11:00
Terra-roxenses podem quitar dívidas com o município através do Refis

O programa permite, às pessoas físicas e jurídicas, a regularização de dívidas ativas tributárias e não tributárias junto ao município

Terra Roxa – A Administração Municipal de Terra Roxa está possibilitando aos munícipes que estão em dívida com o município a quitarem as pendências através do Refis 2022, que possibilita o pagamento de débitos atrasados com descontos de até 100% sobre os juros e multas da dívida.

O programa permite, às pessoas físicas e jurídicas, a regularização de dívidas ativas tributárias e não tributárias junto ao município.

As dívidas podem ser parceladas em até seis vezes, com valor mínimo de parcela de R$100,00 e prazo de 24 horas, após a adesão, para quitação da primeira parcela.
Para débitos referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), os contribuintes que já participaram do REFIS em anos anteriores terão desconto de 50% em juros e multas. Nos demais casos, o desconto é de 100% dos juros e multa da dívida.

Fonte: Assessoria de Imprensa/PMTR


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