Palotina – Medida despenalizadora de prestação de serviços à comunidade está sendo convertida em doações de sangue nos Hemocentros de Toledo e Cascavel ou Hemocentro mais próximo da residência dos infratores. A substituição se deu porque durante a pandemia percebeu-se uma dificuldade de encontrar locais para receber os prestadores de serviços à comunidade, principalmente porque a maioria dos locais ficaram com restrições. Com a dificuldade em providenciar locais para prestação de serviços à comunidade, foi pensada na ideia de substituir por doação de sangue, uma vez que a doação de sangue também é um grande serviço de relevância pública e social, ainda mais agora, com a pandemia que deixou os bancos de sangue com um déficit muito grande no armazenamento, nos seus estoques, isso porque as pessoas deixaram também de fazer as doações por conta da pandemia.

Essa prática também foi possível em Palotina justamente pela existência da ADOSP - Associação dos Doadores de Sangue de Palotina, que facilita aos doadores a realização da doação com todas as informações necessárias, transporte gratuito de ida e volta até aos hemocentros para fazer as doações. “A existência da ADOSP também está sendo muito importante nesse momento uma vez que essa doação de sangue passa a ser gratuita para o infrator. É um serviço de relevância pública e fica constando como um cumprimento das penas alternativas e restritivas de direito no lugar da prestação de serviços à comunidade”, frisa a promotora de Justiça, Dra. Cristiane Aparecida Ramos. Ela explica que as substituições mínimas acontecem de uma, duas doações de sangue e podem chegar até 16, 17 doações conforme a pena do infrator. O cálculo é feito de acordo com a quantidade de doações que o homem e a mulher podem fazer por ano, sendo que homem pode doar quatro vezes ao ano e a mulher três vezes ao ano. “começamos em maio deste ano com esta iniciativa e já tivemos mais de 25 pessoas que aceitaram a proposta de transação penal tendo como condição a doação de sangue. É um número significativo, inclusive já estamos sendo procurados por outras comarcas vizinhas para adotar o mesmo procedimento”, destaca.
A iniciativa de converter as penas alternativas e restritivas por doação de sangue foi do Ministério Público, sendo idealizada pela promotora Dra. Cristiane Aparecida Ramos e apoiada pelo promotor Dr. Luis Cesar Boldrin Soares Junior e pelo juiz da comarca, o Dr. Luiz Fernando Montini.