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17/08/2021 18:37
Câmara de Terra Roxa implanta a Procuradoria da Mulher

O mandato da Procuradora da Mulher acompanha a periodicidade da eleição da Mesa Diretora

Terra Roxa - A Câmara de Vereadores de Terra Roxa aprovou e implantou recentemente a Procuradoria da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de Vereadores. É um projeto das vereadoras Jéssica Serra e Marlene Martin de Oliveira, na legislatura anterior que foi instituído na legislatura atual. A lei foi sancionada pelo prefeito municipal.

A procuradoria da Mulher não tem veiculação com nenhum outro órgão da Casa de Leis, sendo órgão independente, que conta com suporte técnico de toda estrutura da Câmara.
A procuradoria da Mulher é composta por uma Procuradora da Mulher designada pelo presidente da Câmara, a cada ano, no início da legislatura.

O mandato da Procuradora da Mulher acompanha a periodicidade da eleição da Mesa Diretora, sendo que na ausência de vereadora para assumir o cargo, poderá assumir a função uma servidora da Câmara Municipal, nos termos do comput.

Compete a Procuradoria da Mulher zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades do Poder Legislativo e ainda:
-Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias violência e descriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução do programas de governo municipal que visem à promoção de igualdade entre homens e mulheres, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal e cooperar com organismos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres.

Diplomação da Procuradora da Mulher
Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 9, foi realizada a diplomação da Procuradora da Mulher, sendo empossada a vereadora Aparecida Lourenço da Silva e como suplente, a vereadora Maristela Grendene Paslauski, para o ano de 2021.

Fonte: Folha da Terra Crédito: Assessoria


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