SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA
A sessão solene de entrega do título de cidadã honorária para a promotora de Justiça da Comarca de Palotina, Cristiane Aparecida Ramos será nesta sexta-feira (4) às 19h30 no plenário da Câmara de Vereadores. O autor do projeto de decreto legislativo nº 002/2015 que concede o título é do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP).

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 182/2016 do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município de Palotina para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências correlatas. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto nº 190/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 191/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 192/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 109 mil, sendo R$ 50 mil remanejamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental para a Secretaria Municipal de Administração para pagamento de despesa com o PASEP, e R$ 59 mil remanejamento dentro da Atividade de amortização e encargos da dívida pública que está vinculada a Secretaria Municipal de Finanças. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto nº 193/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 194/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 195/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 74.814,72 sendo R$ 31.314,72 refere-se ao superávit financeiro de exercícios anteriores e R$ 43.500,00 ao remanejamento de dotações orçamentárias dentro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ambos os recursos são oriundos da campanha de Imposto de Renda/FIA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto nº 199/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 200/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015,

instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 201/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 70 mil referente a aplicação de provável excesso de arrecadação de recurso federal do Programa Brasil Carinhoso- FNDE/MEC. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

PEDIDO DE VISTA
O vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) pediu vistas por uma semana para melhor análise ao Projeto de Lei nº 181/2016 do Executivo Municipal em segunda votação que autoriza o desmembramento de parte da área dos lotes urbanos 10/15-B da quadra 342 do Loteamento Residencial Esplanada dos Ipês, no Bairro Osvaldo Cruz em Palotina, destinando a continuação da Rua Papa João Paulo II, até a Rua 1º de Maio. Este desmembramento tem a finalidade pública de abertura de uma rua para dar acessibilidade às futuras instalações da nova Câmara de Vereadores. O pedido foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário até a próxima sessão ordinária.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projeto de Lei nº 170/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 5.470,00 para a Secretaria de Assistência Social utilizar na aquisição de folders, banners e faixas para a campanha contra a violência doméstica, contra a violência às crianças e adolescentes. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 187/2016 do Executivo Municipal que altera os anexos I e II, da Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013- PPA – Plano Plurianual para o período de 2014/2017, e suas alterações, do Município de Palotina e dá outras providências. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 188/2016 do Executivo Municipal que altera o Anexo I- Despesas previstas e o Anexo II- Demonstrativo da Receita, da Lei nº 4.321, de 07 de julho de 2016- LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o período de 2017, do Município de Palotina e dá providências correlatas. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.

Projeto nº 196/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 197/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 198/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 120 mil remanejamento de dotações orçamentárias dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sendo que desse valor R$ 30 mil serão utilizados com merenda escolar na rede municipal de ensino e R$ 90 mil com transporte escolar do ensino fundamental e infantil. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.

Projeto nº 205/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 206/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes

Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 207/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 100 mil remanejamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas para adequação nas estradas rurais do município. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.

TRIBUNA
O vereador Eloir Berno (PSD) fez uso do espaço na tribuna na sessão da Câmara.