Palotina - A Câmara de Vereadores de Palotina se reuniu nesta segunda-feira (19) em sessão ordinária e aprovou indicação e projetos de lei. A próxima sessão será na segunda-feira (26) às 14h.

INDICAÇÃO APROVADA EM TURNO ÚNICO

Indicação nº 067/2016 de autoria do vereador Natal Antonio Bonaldo que sugere para que através da secretaria competente da Administração Municipal seja elaborado um concurso para eleger as melhores cervejas artesanais produzidas em Palotina, e incluir o concurso no Calendário de Eventos do Município, da mesma forma que é feito com a Avaliação dos Melhores Vinhos Coloniais. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.  

 PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO

Projeto nº 163/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 164/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 165/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas de R$ 10 mil referente a remanejamento dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura visando a realocação de recursos para atender suas despesas com pessoal. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 166/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá providências correlatas de R$ 9.513,74 referente a aplicação de superávit financeiro de exercícios anteriores de recursos vinculados ao Programa Brasil Carinhoso, dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para serem utilizados nas ações pactuadas no programa. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.

Projeto nº 167/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 168/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 169/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 126.782,78, repasse de recursos vinculados ao governo do Estado para construção de pista de skate. Do total desse valor, R$ 65.329,16 são do Estado e R$ 61.453,62 como contrapartida do Município. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.

Os projetos 167,168 e 169 foram aprovados em primeiro turno na sessão extraordinária de 16 de setembro.