Palotina - A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina desta segunda-feira (22) aprovou diversos projetos, emendas e requerimentos e teve a presença de todos os vereadores. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (29) às 14h.

REQUERIMENTOS APROVADOS EM TURNO ÚNICO
Requerimento nº 053/2016 de autoria do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que oficie o Ciscopar solicitando as seguintes informações: De acordo com o requerimento, e quanto aos noticiários veiculados em todos os meios de comunicação quanto a Operação Pinóquio realizado pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e Promotoria de Justiça de proteção ao Patrimônio Público, que cumpriu mandado de busca e apreensão de documentos na sede do (Ciscopar) Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná sob suspeita de desvio de recursos públicos cujas investigações ainda seguem sob segredo de justiça, requeremos as seguintes informações: Em que período o Prefeito de Palotina Jucenir Leandro Stentzler esteve à frente do Consórcio Intermunicipal Ciscopar e cópia das atas e todos os documentos comprobatórios que atestem as datas do seu ingresso e de sua saída da presidência do Ciscopar. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 054/2016 de autoria do vereador Eloir Berno que requer do Prefeito Municipal para que encaminhe à Câmara cópia do Relatório Final do sumiço dos pneus do pátio de Máquinas da Prefeitura Municipal de Palotina e até hoje a população nos cobra quanto as responsabilidades e providências tomadas. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 055/2016 de autoria do vereador Eloir Berno que requer do Prefeito Municipal para que encaminhe à Câmara cópia do Relatório Final do sumiço ou furto dos bebedouros e ar condicionados do Teatro Municipal até hoje a população nos cobra quanto as responsabilidades e providências tomadas. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 056/2016 de autoria do vereador Eloir Berno que requer do Prefeito Municipal para que encaminhe cópia do Relatório Final das obras de ampliação do CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Creche Sonho de Criança no bairro Santa Terezinha e quais as providências judiciais que foram tomadas em relação a empresa vencedora da licitação da referida obra. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 057/2016 de autoria do vereador Eloir Berno que requer do Prefeito Municipal para que encaminhe cópia do Laudo de Vistoria do Loteamento São Matheus no bairro Cohapar bem como o nome do Fiscal responsável pelo laudo de vistoria para construção no mesmo. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.

EMENDAS APROVADAS EM TURNO ÚNICO
Emenda Supressiva nº 001/2016 de autoria do vereador Eurico Fernandes Barbosa ao Projeto de Lei nº 082/2016 do Executivo Municipal que suprime os Incisos-II, IV, VII, VIII do Art.3º, assim como os Incisos-III, XIV e XXII do Art.5º; e por fim, os Art.16 e 19 do Projeto de Lei Nº082/2016. O projeto trata sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Suprime em relação a preservação da ética em relação ao gênero (masculino e feminino). Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, incorpora-se ao projeto.
Emenda Supressiva nº 002/2016 de autoria do vereador Eloir Berno que suprime o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 082/2016 do Executivo Municipal com a finalidade de equiparar melhor tal finalidade do projeto em se tratando de Política dos Direitos da Mulher e criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, incorpora-se ao projeto.
Emenda Modificativa nº 002/2016 de autoria do vereador Eurico Fernandes Barbosa que altera o Art-17 do Projeto de Lei nº 082/2016 do Executivo Municipal visando melhor análise ao projeto quanto ao teor preservando a ética e ao gênero. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, incorpora-se ao projeto.
Emenda Aditiva nº 003 de autoria do vereador Eurico Fernandes Barbosa ao projeto de lei nº 082/2016 nº que acrescenta as alíneas “g” e “h” ao Inciso II do Artigo 6º do Projeto de Lei Nº082/2016 do Executivo Municipal que trata sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A emenda acrescenta dois itens: Representante do COPEP (Conselho de Pastores de Palotina) Representante da Pastoral da Família. Aprovado por sete votos favoráveis e um contrário do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso, incorpora-se ao projeto.

Projeto de Lei nº 082/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre a Política dos Direitos da Mulher e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. Aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Luís Bernardo dos Santos Alonso e Osvaldo Paulino de Freitas, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO

Projeto nº 128/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 129/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 130/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas de R$ 3.900,00 remanejamento dentro da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo para realocar recursos visando a troca de padrão de energia elétrica na Incubadora Industrial do Bairro União. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 135/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas de R$ 2 mil realocação de recursos dentro da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas, para aquisição de ar condicionado. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto nº 140/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 141/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 142/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas de R$ 130 mil remanejamento dentro da Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental a fim de realocar recursos visando adequação de estradas rurais do município, manutenção devida com pedra brita e cascalho. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

PEDIDO DE VISTA
O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso pediu vistas por uma semana para melhor análise ao Projeto de Lei nº 150/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas de R$ 19 mil referente realocação de recursos dentro da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas para aditivo da obra de pavimentação em pedra poliédrica na KD-123 na localidade de esquina progresso. O pedido foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário.

PROJETO DE DECRETO EM TURNO ÚNICO
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2016 do Legislativo Municipal que aprova as contas do Município de Palotina, referentes ao exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à promulgação.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO

Projeto nº 143/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 144/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 145/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas de R$ 17.500,00 referente abertura de recursos do Programa de Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes/Casa Lar- Piso de Alta Complexidade I PAC I. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto nº 146/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 147/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 148/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas de R$ 188.282,78 referente abertura de recursos do governo estadual através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e PAM (Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios) para construção de pista de skate. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 149/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas de R$ 21.238,00 referente realocação de recursos dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para aquisição de merenda aos alunos da rede municipal de ensino. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto nº 151/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 152/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 153/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas de R$ 27.114,65 refere-se à aplicação de recursos do Programa Brasil Carinhoso para reparos nos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

TRIBUNA
O vereador Eloir Berno fez uso da tribuna.