Palotina - Na terça-feira, dia 7, o especialista em Direito Eleitoral, o advogado Ruy Fonsatti Júnior esteve participando do programa Tudo Sob Controle na Nova Rádio Cultura, apresentado por Jackson Luiz, para falar sobre o Manual das Eleições, lançado recentemente. Neste manual ele procura abordar de forma clara, objetiva e simples as principais mudanças na legislação e os temas que mais serão debatidos na campanha e nas eleições de 2016.
Conforme ele, a Lei Federal nº 13.165/2015, conhecida como mini-reforma eleitoral, promoveu alterações no Código Eleitoral, nas normas ou regras das eleições e na própria atuação dos partidos políticos. “É natural no Brasil que a cada eleição as regras sejam modificadas. Contudo, dessa vez, houve alterações muito importantes. As mudanças nas normas que disciplinam o processo eleitoral todo foram muito significantes e é preciso conhecer e dominar essas alterações. Isso exige esforço de todos os envolvidos no processo eleitoral para evitar irregularidades, transtornos e punições e o alcance seus objetivos”, ressalta Fonsatti.
Para o advogado, não só os candidatos, dirigentes partidários e coordenadores da campanha, mas também os eleitores precisam estar cientes sobre as novas regras, pois só assim haverá a escolha dos representantes mais bem preparados, corretos e equilibrados. “Toda alteração em matéria eleitoral tem por objetivo proteger a igualdade de oportunidades entre os concorrentes e permitir que o eleitor possa fazer sua escolha de forma livre e consciente, sem a influência de fatores que ferem a legalidade do voto. Só através do conhecimento, do esclarecimento e do debate é que vamos evoluir em nossa democracia e representatividade política”, finaliza Fonsatti.