Palotina - A sessão desta segunda-feira (11) da Câmara de Vereadores de Palotina teve ausência do vereador Eloir Berno (PSD) para tratar de assuntos pessoais. Foram lidos vários pareceres favoráveis aos projetos em votação. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (18) às 14h.

INDICAÇÕES APROVADAS EM TURNO ÚNICO

Indicação nº 029/2016 de autoria do vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) para que através do setor competente do Executivo faça a pintura do piso da estrutura de saúde da Praça Padre Rafael Pivetta, bem como reparos na grade que envolve a estrutura, sendo que apresenta ferrugens. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 030/2016 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) para que através da Secretaria competente seja fixado placas proibido o consumo de cigarros e bebidas alcoólicas nas academias da Saúde em Palotina. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 031/2016 de autoria dos vereadores Natal Antonio Bonaldo (PT) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) para que através dos meios legais seja feito a revitalização de todas as placas de sinalização existentes no município de Palotina. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 032/2016 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) para que através da Secretaria competente seja implantado um Portal de Entrada contendo os símbolos das principais fontes de renda do Município: Soja, frango, milho e a agroindústria, mediante parceria com a ACIPA (Associação Comercial e Empresarial de Palotina), visando o embelezamento e ordenamento arquitetônico das quatro entradas da cidade. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 033/2016 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) para que através da Procuradoria Jurídica do Município sejam pleiteadas melhorias do sistema de sinal da telefonia móvel celular de todas as operadoras. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.

REQUERIMENTO APROVADO EM TURNO ÚNICO
Requerimento nº 025/2016 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) para que o Executivo informe quanto ao cumprimento da Lei nº 3.211/2013 que trata sobre a proibição da venda e uso do narguile; bem como da Lei nº 4.062/2015 que trata da obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nos shows, teatros, sessões de cinema, eventos e feiras similares. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.

PEDIDO DE VISTAS
O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) pediu vistas aos projetos 057, 058 e 059/2016 do Executivo que estavam em tramitação em segundo e último turno:
Projeto nº 057/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA.

Projeto de Lei nº 058/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016.

Projeto de Lei nº 059/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 25.162,00 referentes abertura de superávit financeiro de exercícios anteriores para complementação dos valores pagos ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência (SAMU) 192 Regional Oeste. O pedido de vistas foi concedido por sete votos favoráveis e nenhum contrário para ser melhor analisado em um prazo de sete dias.

PEDIDO DE VISTAS AO PARECER
Parecer contrário nº 024/2016 da Comissão de Justiça e Redação formada pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB)-presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP)-relator e Osvaldo Paulino de Freitas-(PSDB)- secretário com pareceres e votos contrários ao projeto de lei nº 051/2016 do Executivo Municipal. O projeto trata sobre a autorização para que o município de Palotina promova indenização de benfeitorias; imóveis e veículos em favor da entidade SOS (Serviços de Obras Sociais). Foi pedido vistas ao parecer pelo vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) para ser melhor analisado em um prazo de sete dias. O pedido foi aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO

Projeto nº 060/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 061/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 062/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 111,11 referente a saldo remanescente e rendimentos de aplicação financeira do convênio 524/2013- SEAB/PR que deverá ser devolvido ao tesouro nacional. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto nº 063/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão extraordinária.

Projeto de Lei nº 064/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão extraordinária.

Projeto de Lei nº 065/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 129.211,93 referente abertura de recursos do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM 2), oriundos do governo do estado de R$ 86.468,35 com contrapartida do município de R$ 42.743,58, para reforma da Praça Amadeo Piovesan contemplando tablado, banheiros e chafariz. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão extraordinária.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Haverá nesta quarta-feira (13) às 13h30 sessão extraordinária que votará em segundo e último turno os projetos 063, 064 e 065 acima citados.

TRIBUNA
Nenhum dos vereadores fez o uso da tribuna