Palotina - O Sistema de Informações para a Infância e Adolescência - SIPIA é um programa do Governo Federal que os conselheiros tutelares têm a obrigatoriedade de registrar os casos procedentes e improcedentes de seus atendimentos, ou seja, os casos em que houve violações de direitos ou somente a suspeita deles.
Portanto estamos divulgando os dados somente dos casos procedentes, pois os improcedentes não gera dados no sistema.
Nesse sistema as violações são disseminadas em cinco categorias de direitos:
•Direito a vida e a saúde, com 8 casos atendidos.
•Liberdade, respeito e dignidade, onde incluem nessa categoria a violência psicológica com 16 casos, violência física com 8 casos e violência sexual/abuso com 23 casos, outras violações de direito nessa categoria foram 8 casos.
•Convivência familiar e comunitária, onde se incluem nessa categoria a violência a dignidade/negligência familiar com 137 casos; Inadequação do convívio familiar com 85 casos e outras violações de direito nessa categoria foram 30 casos.
•Educação, Cultura, Esporte e Lazer, onde se inclui nessa categoria a ausência de educação infantil com 28 casos e outras violações de direito foram 20 casos.
•Profissionalização e proteção no trabalho, 5 casos registrados.
Também existe o registro interno do Conselho Tutelar onde é anotado todos os atendimentos, orientações, encaminhamentos e serviços realizados por esse órgão. São eles:
•Atendimento mensais: 248*
•Orientações (como guarda, indisciplina, pensão alimentícia, cuidado e zelo com os filhos): 1.080*
•Encaminhamentos (ao Ministério Público, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social): 452
•Visitas (acompanhamentos de casos): 712*
•Averiguação de denúncia: 1.488*
•Diário interno de atendimento do Conselho Tutelar: 3.019*
*Lembrando que essa é uma média que foi feita, podendo haver alteração para mais ou para menos.