Palotina - O prefeito Jucenir Stentzler e o vice-prefeito, Chico Brum assinaram na última sexta-feira (06), durante reunião com os secretários municipais de Palotina, a “lista de assinatura” do projeto de lei de iniciativa popular “10 Medidas Contra a Corrupção”, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na oportunidade, os secretários também demonstraram seu apoio ao projeto, assinando a lista e se comprometendo a juntar assinaturas em suas respectivas secretarias. O movimento ocorre por todo país e as medidas propostas pelo MPF já viraram um anteprojeto de lei, entregue ao Congresso Nacional em junho deste ano.
O objetivo do projeto é promover a transparência, prevenção, eficiência e efetividade no combate à corrupção. Entre os principais pontos, as medidas buscam resultados como: agilizar a tramitação das ações criminais e de improbidade administrativa; converter a corrupção de altos valores em crime hediondo aumentando as penas; criminalizar o enriquecimento ilícito; alterar o sistema de prescrição; e responsabilizar partidos e criminalizar a prática de caixa dois.
O Ministério Público Federal espera contar com o apoio dos órgãos públicos e da sociedade em geral para conseguir chegar ao objetivo, que é atingir 1,5 milhões de assinaturas e tornar mais efetivo o combate a corrupção no Brasil. Para saber mais sobre o projeto e como participar, visite o site da campanha: www.10medidas.mpf.mp.br.