Terra Roxa - Na segunda-feira, dia 12, os vereadores de Terra Roxa estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária, sendo apresentadas duas indicações de munícipes postadas no Portal Fala Terra Roxa e também votados três Projetos de Lei, em 1ª discussão e votação e dois em 2ª discussão e votação.

INDICAÇÕES – Na oportunidade foram apresentadas duas indicações, ambas de autoria da Mesa Diretiva, recebida através do Portal Fala Terra Roxa. Uma, sob o protocolo nº 690078, sugerindo ao Executivo Municipal, sobre a necessidade urgente que se faça a limpeza no espaço pertencente ao município, na entrada do bairro Ecoville pela Rua José Teixeira Ervilha. Uma segunda indicação, com o protocolo nº 353913, indicando ao Executivo Municipal sobre a necessidade urgente de se colocar uma placa de preferência no cruzamento da Rua Manoel Ribas com a Rua José Teixeira Filho, sentido a I.Riedi.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Em 1ª Discussão e Votação estiveram três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei nº 449/2022, com a seguinte ementa, altera a Lei Municipal nº 1728/2019 que dispõe sobre a instituição do programa municipal de aquisição e distribuição gratuita de uniformes escolares dos alunos da Rede Municipal da Educação Infantil e Ensino Fundamental do município de Terra Roxa e dá outras providências. O Projeto de Lei nº 451/2022, com a seguinte ementa, dispõe sobre a inclusão do Anexo I da Lei Municipal nº 1974/2022, que autoriza a desafetação e venda de bens móveis, veículos leves e sucata do patrimônio municipal de Terra Roxa, e dá outras providências. E o Projeto de Lei nº 452/2022, com a seguinte ementa, dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Em 2ª Discussão e Votação estiveram dois Projetos de Lei de lei Legislativo. O de nº 012/2022, de autoria dos vereadores, Helinton Rogerio Marques, José Gomes da Silva, Luiz Carlos de Moura, Marcio Rogério de Oliveira Silva, Marcos Paulo Alves e Max Cesar Barbara Gaspar, com a seguinte ementa, dispõe sobra a instituição do Dia do CACS – Colecionadores, Atiradores ou Caçadores, a ser comemorado no dia 3 de agosto e dá outras providências. E o de nº 013/2022, de autoria da Mesa Diretora, com a seguinte ementa, revoga a Lei nº 828 de 2 de junho de 2011, que dispõe sobra a obrigatoriedade de inscrição nos rodapés das leis o nome do vereador que subscreve o projeto e dá outras providências.