Maripá - A Promotoria de Justiça de Palotina expediu na segunda-feira, dia 30, uma orientação do Ministério Público (MP) aos cidadãos de Maripá e Palotina, que relaciona uma série de crimes relacionados ao coronavírus (Covid-19) e suas penalidades. De acordo com o MP, a orientação tem o objetivo de estimular as boas práticas sociais, o respeito à ordem e à legislação, buscando ainda a paz e o a harmonia no convívio social.

Entre os crimes que podem ser praticados pelos cidadãos o documento cita, por exemplo, causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos; infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa; infringir à determinação de isolamento ou quarentena e aumento abusivo de preços em situação de calamidade pública no caso de comerciantes/indústria.
O documento também relaciona delitos que responsabilizam o prefeito municipal, entre eles, agir propositalmente de forma contrária às determinações expedidas para evitar a propagação da COVID-19, especialmente da União e a negligência ao omitir-se no cumprimento das normas federais de prevenção de contágio da Covid-19.