Palotina - Este ano o Conselho Tutelar de Palotina terá que realizar uma eleição suplementar para eleger membros suplentes, haja vista que a Lei exige que o Conselho tenha cinco titulares, e o mesmo número de suplentes, e no momento não há suplentes.
A eleição acontecerá no dia 24 de agosto no Centro de Convivência da Família (Praça do Vovô), o período das inscrições vai até o dia 29 de junho, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30, na Secretaria Municipal da Assistência Social, com Arilde Demarco ou Andreia Bulchholz.
Para a inscrição, são necessários os seguintes documentos: certidão negativa de antecedentes acriminais, fornecida pelo Cartório Criminal (Fórum), fotocópias autenticadas da carteira de identidade, certidão de nascimento ou certidão de casamento, comprovando idade superior a 21 anos até a data de encerramento das inscrições, comprovante de residência do candidato no município há um ano em seu próprio nome, do cônjuge/convivente ou ascendente direto, fotocópia autenticada do título de eleitor, certidão negativa da Justiça Eleitoral em que constem o gozo dos direitos políticos e a regularidade com as obrigações eleitorais, fotocópia autenticada do certificado de conclusão do ensino médio ou curso superior, declaração constando que o candidato, exerce ou exerceu atividades de defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente, com a descrição detalhada das atividades e período em que as mesmas foram desenvolvidas e uma fotografia 3x4 recente.
O órgão responsável pelo processo de eleição é o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), seu Presidente é Paulo Cesar Falcioni. A principal função do Conselho Tutelar é a proteção e garantia dos direitos dos menores segundo o seu Estatuto. O Conselho Tutelar age quando os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta.