Palotina - O Conselho da Comunidade é um órgão criado pela LEP (Lei de Execução Penal) que atua dentro de presídios e delegacias, e junto às famílias de egressos e instâncias dos poderes constituídos a fim de denunciar violações de direitos humanos, atender demandas do sistema prisional, interceder pela normalidade nos cumprimentos de pena, fiscalizar, promover garantias legais e buscar estabilidade para os egressos e suas famílias. O conselho ainda tem a finalidade de atuar na prevenção à criminalidade, na defesa de direitos humanos e na ressocialização.
Em Palotina, o conselho é presidido pelo advogado Vinicius Chiella Sauer e ainda compõem o conselho representantes de entidades e setores do município. “ O conselho colabora com a segurança pública na forma de prevenir pessoas da criminalidade, por meio da ressocialização, desenvolvendo atividades de trabalho que possam traçar outros objetivos de vida a essas pessoas” disse Vinicius.
Vinicius destaca o sistema APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) como exemplo em uma das formas onde o conselho age: “ A APAC é um sistema de ressocialização, em que são trabalhadas questões religiosas, psicológicas e familiares com os condenados, além dos mesmos terem que cumprir regras e uma série de condutas. A ligação do conselho com a APAC está na própria função dele (conselho) ”, define Vinicius.
Recentemente, alguns representantes da APAC de Toledo estiveram em Palotina para apresentar a obra que será feita em Toledo e que Palotina pretende implantar.
As reuniões do conselho são realizadas no Fórum da Comarca de Palotina, não sendo abertas ao público, justamente porque tratam de causas específicas. As reuniões são feitas com a presença do juiz da Comarca, do MP (Ministério Público), do delegado, Conselho Municipal de Segurança e demais entidades e setores envolvidos.