Palotina - A sessão ordinária da última segunda-feira (24) aprovou com a presença de todos os vereadores, indicação, requerimento e projetos de lei. A próxima sessão será na segunda-feira (31) às 14h.
Os professores que estão em paralisação foram a sessão da Câmara, a presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Palotina, Denise Destri, o representante da APP Sindicato-que representa os trabalhadores em educação das escolas públicas do Estado-, Marcelo Lisboa Santiago, e também teve a presença dos vereadores eleitos Elias Naor (PMDB), José Pasqualotto (PSC) e Marcos Heuert (DEM). Os professores fizeram um movimento contra a PEC 241

INDICAÇÃO APROVADA EM TURNO ÚNICO
Indicação nº 075/2016 de autoria do vereador Natal Antonio Bonaldo (PT) para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos sejam implantadas lombadas na Rua 24 junho mais precisamente em frente ao Lago Municipal entre a Rua 05 de julho (Rota de Caminhões) até Rua Tupi no Jardim Caiçara objetivando a diminuição da velocidade naquelas imediações. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.

REQUERIMENTO APROVADO EM TURNO ÚNICO
Requerimento nº 067/2016 de autoria do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) requer seja oficiado ao Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações quanto a coleta de lixo realizada nos Distritos e comunidades do interior: De que forma é cobrada a coleta de lixo nos Distritos de São Camilo e Vila Floresta, se além do perímetro urbano de cada Distrito a coleta é efetuada na área rural que margeia os Distritos (Vilas Rurais, Mutirão, Borracharia, Comércio em geral e Posto de Combustível como o existente no trevo que dá acesso ao Distrito de São Camilo), quais os critérios utilizados para o lançamento ou não da cobrança da coleta de lixo para os Distritos, se existe coleta de lixo nas comunidades de Linha Santo Antônio e La Salle, qual a forma de cobrança ou da isenção, inclusive encaminhando cópia dos documentos que regulamentaram tais ações. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.

PEDIDOS DE VISTAS
Foi pedido vistas para melhor análise pelo vereador Eloir Berno (PSD) ao Projeto de Lei nº 182/2016 do Executivo Municipal em primeira votação que estima a receita e fixa a despesa do Município de Palotina para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências correlatas. O pedido de vistas foi aprovado por todos os vereadores por uma semana.
Foi pedido vistas para melhor análise pelo vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) ao Projeto de Lei nº 181/2016 do Executivo Municipal em segunda votação que autoriza o desmembramento de parte da área dos lotes urbanos 10/15-B da quadra 342 do Loteamento Residencial Esplanada dos Ipês, no Bairro Osvaldo Cruz em Palotina, destinando a continuação da Rua Papa João Paulo II, até a Rua 1º de Maio. O pedido foi aprovado por todos os vereadores por uma semana.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projeto de Lei nº 186/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas de R$ 5 mil, referente a remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para realocação de recursos atendendo a necessidade do pagamento de auxílio alimentação aos servidores lotados nesta secretaria. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 017/2016 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Enio Moesch (PSDB) que declara de utilidade pública a Associação Pilotos da Terra. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 170/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 187/2016 do Executivo Municipal que altera os anexos I e II, da Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013- PPA – Plano Plurianual para o período de 2014/2017, e suas alterações, do Município de Palotina e dá outras providências. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 188/2016 do Executivo Municipal que altera o Anexo I- Despesas previstas e o Anexo II- Demonstrativo da Receita, da Lei nº 4.321, de 07 de julho de 2016- LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o período de 2017, do Município de Palotina e dá providências correlatas. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 189/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre a destinação de recursos públicos ao setor privado- subvenções sociais, auxílios e contribuições. Aprovado por seis votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Eloir Berno (PSD) e Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), baixa-se à ordem do dia da próxima sessão extraordinária.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Nesta quarta-feira (26) às 13h30 haverá sessão extraordinária para deliberar em segunda e última votação com pedido de urgência o Projeto de Lei nº 189/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre a destinação de recursos públicos ao setor privado- subvenções sociais, auxílios e contribuições.

TRIBUNA
Fizeram uso do espaço na tribuna os vereadores Natal Antonio Bonaldo (PT), Eloir Berno (PSD), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Mauro Antonio Holz (PT).