Palotina - A sessão da Câmara de Vereadores de Palotina desta segunda-feira (1º) aprovou projetos de lei e um pedido de licença. Foi a sessão de volta após o recesso parlamentar de julho. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (8) às 14h.

PROJETOS APROVADOS EM TURNO ÚNICO
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2016 do Legislativo Municipal que aprova as contas do Município de Palotina, referentes ao exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à promulgação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2016 do Legislativo Municipal que aprova as contas do Município de Palotina, referentes ao exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à promulgação.

DEFERIMENTO DE LICENÇA EM TURNO ÚNICO
O vereador Mauro Antonio Holz requer na forma do artigo 37 da lei Orgânica Municipal, regulamentado pelo Inciso-V do Art. 4º do Regimento Interno da Casa, o deferimento de licença para tratar de interesses pessoais a contar da data de 08 de agosto à 23 de agosto de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, defere-se conforme solicitado. No lugar de Mauro, vai assumir o suplente Gílson Pereira da Paixão.

PROJETO REJEITADO

Projeto de Lei nº 051/2016 do Executivo Municipal que autoriza o município de Palotina a promover indenização de benfeitorias, imóveis e veículos em favor da entidade Serviço de Obras Sociais (SOS), e dá outras providências. Rejeitado por cinco votos contrários dos vereadores Eloir Berno, Enio Moesch, Luís Bernardo dos Santos Alonso, Natal Antonio Bonaldo e Osvaldo Paulino de Freitas. Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Eurico Fernandes Barbosa, Mauro Antonio Holz, Roberto Celso Vilela e Sansão Pinheiro. Baixa-se o projeto ao arquivo.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto nº 115/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 116/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 117/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 240 mil
referente abertura de recursos estaduais através do Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário do APSUS). Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto nº 118/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 33.785,00 referente a remanejamento de recursos do Fundo Municipal de Saúde para complementação dos valores repassados por meio do termo de adesão com o Estado para aquisição de veículo tipo micro-ônibus. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto nº 119/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 120/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 121/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 40.356,00 referente a abertura de recursos estaduais do Cofinanciamento Estadual ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto nº 122/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 123/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 124/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 3.192,10 referente a devolução de recursos do estado através do convênio 275/2013 para aquisição de calcário distribuído aos agricultores que se enquadram na agricultura familiar. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto nº 125/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 126/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 127/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 90 mil referente aplicação de recurso federal através do Programa Brasil Carinhoso- FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) /MEC (Ministério da Educação e Cultura). Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.