A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 29, em primeira discussão, projeto de lei do deputado Paranhos (PSC) que cria a política de segurança comunitária no Paraná. O projeto, segundo Paranhos, nasceu de experiências positivas aplicadas em outros estados, como em São Paulo, onde municípios e entidades colaboram com o Estado nas questões de segurança.

Pela proposta, o Estado fica autorizado a firmar convênios com União e municípios, estabelecer parcerias com a iniciativa privada para envolver no processo da segurança preventiva os conselhos municipais de segurança, associações de moradores de bairros e de distritos. As entidades ficam, se aprovado projeto, autorizadas a instituir a segurança comunitária que deve atuar em colaboração e associação com as polícias civis e militares.

De acordo com Paranhos, na prática, o projeto garante uma segurança complementar àquela já fornecida pelo Estado, estruturando entidades organizadas a colaborarem nas ações de combate ao tráfico, contravenções e à criminalidade em geral. “É fundamental o envolvimento da comunidade na prevenção e combate à criminalidade, que continua crescendo apesar dos esforços do Estado na melhoria da estrutura e no aumento do efetivo das forças policiais”.

Experiências positivas
Em diversos municípios, a chamada segurança comunitária, em associação com as forças policiais, tem produzido efeitos benéficos, reduzindo a criminalidade nos bairros e aumentando a sensação de segurança dos moradores. Isso ocorre através da contratação de empresas de segurança que, de forma coordenada, atuam realizando ações de orientação e suporte, como recepção de denúncias, intercâmbio de informações, identificação de atitudes suspeitas e apoio nas operações de combate ao crime.
“A sociedade não aceita mais o discurso fácil de que segurança é responsabilidade do Estado. Segurança é responsabilidade de todos e não apenas do Estado”, enfatiza Paranhos.