Palotina - Na sessão da Câmara de Vereadores de Palotina desta segunda-feira (2) houve a votação e aprovação de inúmeros projetos de lei, indicações, moção de aplausos e também a rejeição de três projetos de lei.
O ex-prefeito de Palotina Valmor Burin (PSDB) e o ex-deputado por Palotina Paulino Delazeri, atuou como parlamentar na segunda metade dos anos 1980, filho do ex-prefeito Quinto Abrão Delazeri acompanharam a sessão.
Próxima sessão dia 9 de maio às 14h.

PROJETOS REJEITADOS
Projeto de Lei nº 004/2016 do Legislativo Municipal proposto pelos vereadores Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) que fixa os subsídios do vereador-presidente em R$ 5.500,00 e dos demais vereadores em R$ 5 mil para o quadriênio 2017/2020. O projeto foi rejeitado e arquivado. Foram contrários ao projeto os vereadores Eloir Berno (PSD), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Mauro Antonio Holz (PT), Natal Antonio Bonaldo (PT) e Sansão Pinheiro (PTB). Votou favorável ao projeto o vereador Enio Moesch (PSDB). Presidente só vota em caso de empate. Baixa-se ao arquivo.

Projeto de Lei nº 005/2016 do Legislativo Municipal proposto pelos vereadores Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) que fixa os subsídios do prefeito em R$ 13 mil, vice-prefeito em R$ 6 mil e dos secretários municipais em R$ 6.500,00 para o quadriênio 2017/2020. Foram contrários os vereadores Eloir Berno (PSD), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Mauro Antonio Holz (PT), Natal Antonio Bonaldo (PT) e Sansão Pinheiro (PTB). Votou favorável ao projeto o vereador Enio Moesch (PSDB). Presidente só vota em caso de empate. Baixa-se ao arquivo.

Projeto de Lei nº 006/2016 do Legislativo Municipal proposto pelos vereadores Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) que altera o nível de ingresso no cargo de provimento em comissão de diretor geral da Câmara Municipal de Palotina, aproximando ao valor do subsídio de um vereador, modifica o anexo-I da Lei Municipal nº 3.069/2012. Foram contrários os vereadores Eloir Berno (PSD), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Mauro Antonio Holz (PT), Natal Antonio Bonaldo (PT) e Sansão Pinheiro (PTB). Votou favorável ao projeto o vereador Enio Moesch (PSDB). Presidente só vota em caso de empate. A intenção dos projetos era reduzir os subsídios dos cargos eletivos e de secretários e diretor da Câmara para a próxima legislatura, gerando conforme os projetos uma economia de R$ 500 mil por ano. O vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) teve que se ausentar da sessão por motivos pessoais, portanto, não participou das votações dos projetos 04, 05, 06, 07 e 010 todos do Legislativo municipal. O vereador Enio Moesch (PSDB) chegou a pedir vistas durante a sessão aos projetos 04 e 05, porém o plenário rejeitou o pedido sendo os projetos votados. Baixa-se ao arquivo.

MOÇÃO DE APLAUSOS APROVADA EM TURNO ÚNICO
Moção de Aplausos nº 003/2016 de autoria dos vereadores Enio Moesch (PSDB), Roberto Celso Vilela (PMDB) e Sansão Pinheiro (PTB) ao Projeto Recruta Mirim, idealizado pelos Soldados da Polícia Militar: Weriton Carlos Pereira Gomes, Cleber Muniz de Almeida, Vonrelito Muniz Curtis-Responsável pela Patrulha Escolar, Ivo de Andrade- Conselheiro Tutelar, Bombeiro Civil e Funcionária do Poder Judiciário nesta Comarca- Lucimar Bender de Andrade, além dos supervisores do Programa: Dr. Sérgio Luiz Deker-Juiz de Direito, Dra. Cristiane Aparecida Ramos-Promotora de Justiça e pelo o Tenente Anderson Luis Aparecido- Comandante do Pelotão da PM de Palotina. Este Projeto tem como finalidade resguardar nossos jovens, crianças e adolescentes do caminho obscuro do submundo direcionando-os ao caminho do bem, da justiça, da cidadania, sob a tutela dos valores éticos e morais para que possam cumprir o papel de bons cidadãos junto à sociedade comum toda. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário encaminha-se conforme solicitado.

INDICAÇÕES APROVADAS EM TURNO ÚNICO
Indicação nº 037/2016 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja instalada uma lombada elevada na Avenida Independência, ao lado do Cemitério Municipal esquina com Mercado Pluma e Avenida Werno Bruno Ritter. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 038/2016 de autoria do vereador Sansão Pinheiro (PTB) para que através da Secretaria competente seja instalado um semáforo no cruzamento das ruas 1º de janeiro e Sibipiruna esquina com o (Mercado Zílio) no Jardim Social (BNH) e outro semáforo no cruzamento entre Avenida Presidente Kennedy com a Jucelino Kubistchek (esquina da Equagril) no bairro Oswaldo Cruz. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 039/2016 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja realizada a limpeza e melhoria em torno da ‘Academia da Saúde’ existente no bairro União (em frente a Móveis Sol). Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projeto nº 067/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 068/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 069/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 95.186,16 recursos vinculados a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para realização de obras de banheiros, sala de material esportivo e pintura das quadras no CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Arco-Íris. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto nº 073/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 074/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 075/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 63.350,00 referentes abertura de saldo do convênio 0223/2012 com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) - R$ 39.056,13 e contrapartida de recursos próprios do município, R$ 26.293,87 referente ao projeto Desenvolvimento de Ações de Educação em Saúde Ambiental para a promoção da Saúde e melhoria da qualidade de vida da população. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto nº 076/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 077/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 078/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 68.000,00 referentes repasse de recursos do Poder Legislativo para o Poder Executivo que será aplicado no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri para aquisição de aparelho de anestesia utilizado nas cirurgias realizadas no hospital, melhorando a qualidade e a quantidade de procedimentos médicos realizados no mesmo. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto nº 079/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 080/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 081/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 6.465,43 recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social que serão aplicados no orçamento vigente para atender as ações voltadas aos programas de assistência social e às famílias do município. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de lei nº 066/2016 do Executivo Municipal que autoriza o município de Palotina a credenciar via chamamento público pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos junto ao Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e Secretaria Municipal de Saúde de Palotina, nas suas diversas especialidades, em regime presencial e sobreaviso, objetivando atender a população pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 007/2016 do Legislativo Municipal proposto pelos vereadores Eloir Berno (PSD), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Natal Antonio Bonaldo (PT) que declara de utilidade pública a AABB (Associação Atlética Banco do Brasil) de Palotina. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 010/2016 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Eloir Berno (PSD) que fixa denominação para a via pública de acesso ao Santuário Nossa Senhora da Salette (KD-339) com o nome de Rodovia Caminho da Misericórdia. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

TRIBUNA
Fizeram uso da tribuna os vereadores Roberto Celso Vilela (PMDB), Eloir Berno (PSD), Enio Moesch (PSDB) e Mauro Antonio Holz (PT).