Palotina - Na sessão desta segunda-feira (18) da Câmara de Vereadores de Palotina foram debatidos projetos, indicações e requerimentos. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (25) às 14h.

INDICAÇÕES APROVADAS EM TURNO ÚNICO
Indicação nº 034/2016 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) para que através da Secretaria Municipal competente faça estacionamentos oblíquos na Rua Getúlio Vargas, em frente à farmácia central e vigilância sanitária, e na Rua Dom Pedro I com a Avenida Independência, mais precisamente em frente à Funerária Santa Rosa, atendendo cobrança de muitos munícipes. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 035/2016 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) solicitando ao Prefeito Municipal para que o Executivo tome medidas urgentes visando a ampliação do número de consultas médicas oferecidas diariamente em todas as Unidades Básicas de Saúde, bem como a convocação e/ou provimento de mais dentistas para os bairros que ainda não possuem atendimento Odontológico, como é o caso dos Bairros Oswaldo Cruz, Parque das Glicínias (Por do Sol), CAIC (Bela Vista) e para o Distrito de Vila Floresta. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.

REQUERIMENTOS APROVADOS EM TURNO ÚNICO
Requerimento nº 026/2016 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) requer Leis cópia do contrato de repasse nº 777398/2012; cópia do contrato com a empresa vencedora do certame licitatório, bem como cópia dos recibos de pagamentos efetuador até a empresa vencedora abandonar a obra. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 027/2016 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) requer para que o Executivo informe à Câmara quanto à construção de barracão na Incubadora Bernardino Zelindo Barbieri, se a obra já está concluída, e se não está, o porquê da não conclusão, e se o contrato (prazo) com a empresa ainda está vigente, enviando cópia do mesmo. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 028/2016 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) para que informe à Câmara quais as obras estariam paralisadas no Município tendo em vista a notícia publicada no Jornal O Paraná em 10 de abril deste ano, dando contas que na região Oeste teriam 379 obras paralisadas, dentre elas 10 (dez) obras em Palotina, conforme entrevista concedida pelo Presidente do Tribunal de Contas Ivan Lelis Bonilha. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 029/2016 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) Requer os nomes de todos os funcionários que possuem função gratificada, especificando salário, porcentagem que recebem pela função, valor a mais, informando o custo anual de todas as funções, com 13º salário, férias, e onde estão lotados, bem como dos comissionados. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 030/2016 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) para que informe a Câmara se o Município já realizou estudos para aquisição de um espaço físico visando à implantação do Novo Cemitério Municipal, informando do prazo, o tempo que levará para esta implantação e a localidade pretendida. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 031/2016 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) para que envie à Câmara os valores repassados ao Município referente ao PAM se ainda há recursos para receber, quanto foi liberado, quanto foi repassado pelo Estado. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.

VOTAÇÃO DE PARECER EM TURNO ÚNICO
Parecer contrário nº 024/2016 da Comissão de Justiça e Redação formada pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB)-presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP)-relator e Osvaldo Paulino de Freitas-(PSDB)- secretário com pareceres e votos contrários ao projeto de lei nº 051/2016 do Executivo Municipal. O projeto trata sobre a autorização para que o município de Palotina promova indenização de benfeitorias; imóveis e veículos em favor da entidade SOS (Serviços de Obras Sociais). O parecer foi rejeitado pelos votos dos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Mauro Antonio Holz (PT), Natal Antonio Bonaldo (PT), Sansão Pinheiro (PTB) e o voto de desempate do presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB). Os vereadores Eloir Berno (PSD), Enio Moesch (PSDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) foram a favor do parecer contrário. Sendo rejeitado o parecer, o projeto segue para as comissões de Finanças e Obras emitirem parecer e ir à discussão e votação em plenário.

EMENDA APROVADA EM TURNO ÚNICO
Emenda Modificativa de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) ao projeto de lei nº 066/2016 do Executivo Municipal alterando o artigo 4º do referido projeto que passa a vigorar com a seguinte redação: “O presente chamamento estará aberto pelo período de 12 meses a partir da publicação da presente lei, sendo que o termo final dos contratos celebrados neste período não poderá exceder a data de 30 de junho de 2017, sem possibilidade de prorrogação”. O projeto 066 trata da contratação de pessoas jurídicas para trabalhar na área médica de Palotina. A emenda justifica-se pelo fato de conceder autonomia para que o próximo gestor público possa decidir melhor os rumos do município em relação à contratação de médicos, tendo em vista também ser um ano eleitoral. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário incorpora-se a emenda ao projeto.

PEDIDO DE VISTAS AO PROJETO EM PRIMEIRO TURNO
Foi pedido vistas pelo vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) por sete dias para melhor estudo ao Projeto de Lei nº 066/2016 do Executivo Municipal que autoriza o Município de Palotina a credenciar via chamamento público pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos junto ao Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e Secretaria Municipal de Saúde de Palotina, nas suas diversas especialidades, em regime presencial e sobreaviso, objetivando atender a população pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O pedido de vistas foi aprovado por unanimidade.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projeto de Lei nº 059/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 25.162,00 referentes abertura de superávit financeiro de exercícios anteriores para complementação dos valores pagos ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência (SAMU) 192 Regional Oeste. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto nº 060/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 061/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 062/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 111,11 referente a saldo remanescente e rendimentos de aplicação financeira do convênio 524/2013- SEAB/PR que deverá ser devolvido ao tesouro nacional. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto nº 070/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 071/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 072/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 48.941,00 referentes a abertura de saldo de convênio do contrato de repasse nº 791497/2013 do Ministério do Desenvolvimento Agrário, cujo saldo remanescente foi autorizado a ser utilizado em aquisição de novos equipamentos para patrulha mecanizada uma plaina agrícola e um espalhador de calcário. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

TRIBUNA
Fizeram uso da tribuna os vereadores Mauro Antonio Holz (PT), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Eurico Fernandes Barbosa (PMDB).