Palotina - Na sessão desta segunda-feira (7) foram aprovados requerimentos, indicações e projetos de lei além de projeto que concede reajuste salarial às agentes de saúde e de endemias de Palotina. Nesta sessão participaram os suplentes Gílson Pereira da Paixão (PT) e Sansão Pinheiro (PTB). A próxima sessão ordinária será dia 14 de março às 14h.

OFÍCIO solidários ao Hospital Bom Jesus
Foi lido no expediente da sessão um ofício assinado pela Mesa Diretiva da Câmara sendo todos os vereadores solidários ao Hospital Bom Jesus em Toledo, e solicitando empenho da ACAMOP (Associação das Câmaras Municipais do Oeste do Paraná) e órgãos competentes ao não fechamento do Hospital que está previsto para os próximos 60 dias.

REQUERIMENTOS APROVADOS EM TURNO ÚNICO
Requerimento nº 012/2016 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) requerendo para o Executivo preste as seguintes informações quanto ao atendimento das vítimas de trânsito pelo Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri: Quantas vítimas do trânsito foram atendidas pelo hospital Municipal entre janeiro de 2013 até março de 2016 e deste total, quantos foram a óbito e quantos ficaram com sequelas. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 013/2016 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) para que o Poder Executivo Municipal preste as seguintes informações quanto a internet gratuita em Palotina: Quando foi instalada a internet gratuita em Palotina e se a mesma está em funcionamento, quais os bairros que foram contemplados com este sistema e destes, quais os que realmente estão com a internet à disposição dos moradores e no cronograma da implantação prévia ou não a internet gratuita para os moradores do interior e dos Distritos. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.

INDICAÇÕES APROVADAS EM TURNO ÚNICO
Indicação nº 010/2016 de autoria do vereador Natal Antonio Bonaldo (PT) para que através da Secretaria competente se faça um estudo para que nas ciclovias, tanto na saída para Toledo quanto para Francisco Alves, separe a via para ciclistas da via para pedestres, como feito na revitalização das avenidas, sendo feitas calçadas no mesmo padrão das que há no centro da cidade (feitas de pavers). Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 011/2016 de autoria do vereador Sansão Pinheiro (PTB) para que através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos sejam substituídas as placas contendo o nome da Rua: Gustavo Barroso para Rua: Rotary (próximo a Ciretran/Palotina). Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 012/2016 de autoria do vereador Sansão Pinheiro (PTB) para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos sejam realizadas melhorias na Rua Rotary, na extensão em frente ao muro do Estádio Municipal Prefeito João Bortolozzo, a qual necessita de melhorias e a implantação de calçadas em ‘paver’ uma vez que se trata de um antigo pedido dos moradores daquelas imediações. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 013/2016 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) para que através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos sejam promovidas melhorias no prolongamento da Avenida Shirley Saurin trecho que dá acesso ao pesque-pague do Pelin eliminando as valas existentes nas laterais daquela via. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 014/2016 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) para que através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos sejam instaladas hastes e lâmpadas nos postes existentes no prolongamento da rua Primeiro de Janeiro mais precisamente do BNH até a subestação da Copel. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 015/2016 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) para que através da Secretaria Municipal de Educação, Procuradoria Jurídica do Município e Ministério Público Estadual seja criada uma forma legal para o transporte de crianças de até 04 anos junto aos ônibus que fazem o Transporte Coletivo encaminhando-as até aos CMEIS (Centros Municipais de Educação Infantil), as quais não estão contempladas no gradil do transporte escolar. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 016/2016 de autoria dos vereadores Gílson Pereira da Paixão (PT) e Natal Antonio Bonaldo (PT) para que através da Secretaria competente faça as lombadas elevadas, conforme há em vários locais de nosso Município, na Avenida Independência com as Ruas Werno Bruno Ritter (Bairro União), Rua Alberto Dalcanalle e Heitor Alencar Furtado (Bairro Santa Terezinha), principalmente em frente às Escolas compartilhadas Escola Municipal Vale Verde e Escola Estadual Santa Terezinha. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 017/2016 de autoria dos vereadores Gílson Pereira da Paixão (PT) e Natal Antonio Bonaldo (PT) para que através dos meios legais seja implantada uma tela protetora no campo de futebol existente entre os bairros Vale Verde e União, próximo ao Projeto Moradia. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projeto de Lei nº 003/2016 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Enio Moesch (PSDB) que denomina as ruas A B e C no Loteamento Jardim Ercílha no Bairro Ouro Verde as quais passarão a ser chamadas: Rua A: Gralha Azul, Rua B: Bem-te-vi e Rua C: Beija-flor. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 031/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 032/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015 Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 033/2016 do Executivo Municipal que abre crédito adicional especial de R$ 256.210,61 recursos de origem federal para continuação das obras do Museu Municipal. São R$ 182.174,96 recursos de convênio e R$ 74.035,65 recursos próprios para o término das obras. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 034/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 035/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015 Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 036/2016 do Executivo Municipal que abre crédito adicional especial de R$ 208 mil recursos de origem estadual para continuação das obras da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Floresta sendo R$ 126 mil recursos de convênio e aplicação de R$ 82 mil recursos próprios da Saúde e do Município. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 043/2016 do Executivo Municipal que estabelece nova forma de concessão de reajuste salarial à categoria de servidores do emprego público de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Estabelece R$ 1.129,59 após a data da publicação d alei e R$ 1.147,67 a partir de novembro de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 040/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 041/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015 Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 042/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 19.422,78 para aquisição de calcário para produtores rurais do município, esse recurso refere-se a sobras de convênio 275/2013. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 044/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 045/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015 Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 046/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 2.771,15 referente abertura de recursos oriundos do governo do estado através da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social referente ao convênio 072/2014 SEDS/FIA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

TRIBUNA
Fizeram uso da tribuna os vereadores Sansão Pinheiro (PTB), Eloir Berno (PSD), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Eurico Fernandes Barbosa (PMDB).