O governador Beto Richa assinou nesta quarta-feira (24) o decreto 3531, alterando dispositivos do decreto 6080, de setembro de 2012, que regulamenta o ICMS no estado. A medida garante aos produtores rurais a isenção do ICMS sobre a energia elétrica utilizada para a atividade agropecuária.
O novo decreto foi comemorado pelo deputado estadual Elio Rusch (DEM), que vinha fazendo gestões junto ao governo paranaense e à Copel, em atendimento à reivindicação de entidades ligadas ao agronegócio. O parlamentar explicou que a isenção beneficia também as chácaras que estejam incluídas no plano diretor das cidades, em áreas de expansão urbana, desde que sua atividade econômica seja a agropecuária. Para isso, os proprietários terão que comprovar o pagamento do ITR, além de declaração de não incidência de IPTU. Outra exigência é a declaração de aptidão ao PRONAF, emitida por agente credenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Para Rusch, trata-se de uma grande conquista em favor dos produtores rurais, uma vez que a energia elétrica é insumo básico e indispensável para a produção agrícola e a criação de animais.