PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projeto de Lei Complementar nº 004/2015 do Executivo Municipal que altera diversos artigos da Lei Complementar nº 118, de 17 de novembro de 2011, que trata do Plano de Cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Palotina, modifica o artigo 89 e 90 da Lei Complementar 110 de 21 de outubro de 2010 e dá outras providências. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 010/2015 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) que institui o Dia do Evangélico a ser comemorado em todo segundo domingo do mês de dezembro de cada ano no âmbito do Município de Palotina. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

PEDIDOS DE VISTAS
O vereador Enio Moesch (PSDB) pediu vistas aos projetos 203, 204, 205, 221,222 e 223 para melhor análise em um prazo de sete dias. Os pedidos foram aprovados por oito votos favoráveis e nenhum contrário
Projeto de Lei nº 203/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA.
Projeto de Lei nº 204/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 04 de julho de 2014, Lei de Diretrizes orçamentárias- LDO, exercício de 2015.
Projeto de Lei nº 205/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 200 mil repasse de recursos da Câmara Municipal de Palotina para o Fundo Municipal de Saúde que serão utilizados no pagamento dos serviços médicos hospitalares (especialidades) realizados no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri.
Projeto de Lei nº 221/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA.
Projeto de Lei nº 222/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 04 de julho de 2014, Lei de Diretrizes orçamentárias- LDO, exercício de 2015.
Projeto de Lei nº 223/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 10 mil da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo para pagamento de despesa com energia elétrica no Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel, aporte esse para cobertura da referida despesa até o final do exercício.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 220/2015 do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a repassar às entidades e associações, subvenções sociais e contribuições. Repasse de subvenções e contribuições às associações e entidades do terceiro setor para o ano de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 225/2015 do Executivo Municipal que cria os componentes do Município de Palotina, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 226/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 227/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 04 de julho de 2014, Lei de Diretrizes orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 228/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 80 mil remanejamento dentro do Fundo Municipal de Saúde suplementando valores referentes rateio das despesas do Consórcio Intermunicipal de Saúde, tais despesas refere-se à parte administrativa do consórcio que é feito o rateio entre todos os municípios consorciados. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 230/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 231/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 04 de julho de 2014, Lei de Diretrizes orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 232/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 77 mil instalação de gerador de energia elétrica no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri, e também pela necessidade de ser licitado a alteração do padrão de energia ainda dentro deste exercício, resultando em uma série de benefícios ao hospital municipal. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

INDICAÇÕES APROVADAS EM TURNO ÚNICO
Indicação nº 125/2015 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) para que através da Secretaria competente, sejam instaladas lixeiras para coleta de material orgânico e recicláveis em todas as Escolas Públicas Municipais e CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) de Palotina. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.

REQUERIMENTOS APROVADOS EM TURNO ÚNICO
Requerimento nº 082/2015 de autoria dos vereadores Enio Moesch (PSDB) e Mauro Antonio Holz (PT) para que encaminhe o Poder Executivo Municipal encaminhe cópia das faturas de energia elétrica do Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel compreendendo de janeiro a outubro de 2015. Os vereadores requerem informações tendo em vista que no mês de novembro deste ano, foram aprovados projetos que destinavam R$ 154.340,00 para decoração natalina e para despesas de iluminação do Parque de Exposições, e a Prefeitura está solicitando com novo projeto mais R$ 10 mil para cobrir despesas com energia elétrica do parque. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 083/2015 de autoria dos vereadores Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas) requerem que seja oficiado ao prefeito para que informe se existe uma posição definida quanto às reformas e melhorias do banheiro público existente na Praça Amadeo Piovesan, tendo em vista que nos aproximamos de mais uma programação natalina, a praça fica tomada pelo grande número de pessoas e devido à situação em que os ‘banheiros’ se encontram tem causando sérios transtornos aos munícipes quando de suas necessidades fisiológicas. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.

Requerimento nº 084/2015 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) que requer informações sobre o valor da taxa de coleta de lixo aplicada no Município de Palotina bem como informações sobre os valores fixados para o ano de 2016. Segundo o requerimento, em 2014 o valor da coleta de lixo para a área central era R$ 17,60 e os bairros R$ 8,80. Em 2015 R$ 18,72 área central e R$ 9,36 para os bairros e em 2016 já foi fixado R$ 25,34 área central e R$ 12,67 para os bairros. Nos três casos foi feito o aumento por meio de decreto. O vereador requer informações porque do elevado aumento nas taxas, sobretudo para 2016 sendo que a coleta de lixo subiu apenas 16,7 em relação aos anos de 2014 e 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 09-12-15 ÀS 13H30 PARA DELIBERAR OS SEGUINTES PROJETOS EM ÚLTIMA VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 230/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA.
Projeto de Lei nº 231/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 04 de julho de 2014, Lei de Diretrizes orçamentárias- LDO, exercício de 2015.
Projeto de Lei nº 232/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 77 mil instalação de gerador de energia elétrica no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri, e também pela necessidade de ser licitado a alteração do padrão de energia ainda dentro deste exercício, resultando em uma série de benefícios ao hospital municipal.

TRIBUNA
Fizeram uso da tribuna os vereadores Mauro Antonio Holz (PT), Enio Moesch (PSDB) e Eurico Fernandes Barbosa (PMDB).

Próxima sessão ordinária: Dia 14 de dezembro de 2015 às 14h.