Terra Roxa - A Sala do Empreendedor é um espaço da Prefeitura Municipal de atendimento ao empreendedor, com parceiros estratégicos e que disponibiliza acesso facilitado à informação, orientação, qualificação, regularização de suas atividades, dentre outros serviços. Tem como objetivo a desburocratização e simplificação de todo processo de constituição, alteração, baixa e licenciamento de empresas. Visa a criação de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e desenvolvimento dos pequenos negócios no município.
Em Terra Roxa os números registrados pela Sala do Empreendedor evidenciam o aumento na formalização de negócios locais, além do crescimento no faturamento dos MEIs (Microempreendedores Individuais) e nos atendimentos oferecidos. Em 2015 havia 736 microempreendedores registrados no município e hoje já são 1.200 empresas formalizadas, de acordo com o Portal do Empreendedor.
Somente na Sala do Empreendedor foram realizadas aproximadamente 500 declarações de imposto de renda até o momento, referente ao calendário de 2018. O serviço também pode ser feito online pelos próprios empreendedores ou por contadores, ou seja, os números são ainda maiores.
Quando se fala em renda per capita, o crescimento também é considerável em Terra Roxa. O valor declarado pela Sala do Empreendedor referente ao exercício de 2018 é de R$ 10.448.272,30, totalizando uma média de R$ 21.767,23 por microempreendedor e uma renda pessoal de R$ 1.813,94 ao mês. O aumento é de 32,1% da renda per capita comparado ao ano anterior, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O microempreendedor individual que fatura até R$ 81.000,00 por ano é isento da cobrança de impostos e outros tributos, conforme ajuste na Lei Complementar nº 123/2006 - (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa). Isso significa que o faturamento não é somado à arrecadação do município, no entanto o dinheiro circula no comércio e fomenta a economia local.
Na última semana a Sala do Empreendedor bateu um recorde: superou o número de atendimentos de 2018 faltando mais de 100 dias para encerrar o ano. Já foram realizadas mais de 7.700 consultas, entre aberturas de empresas, baixas, boletos, cursos, palestras, orientações, entre outras. A estimativa é de que até o fim deste ano o número chegue a 10 mil.
Para o diretor da Sala do Empreendedor, Cleberson Paulo da Silva, o incentivo da Administração Municipal, juntamente com a parceria do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), são essenciais para o crescimento do setor. "Temos oportunidades de capacitação, oficinas, cursos, palestras e consultorias, tanto para nós servidores, quanto para os empreendedores, tudo gratuito. Isso contribui muito e faz com que os MEIs deixem de lado a linha de assistencialismo oferecida por programas municipais, estaduais ou federais, pois buscam uma independência financeira ao se formalizar", afirmou.
O diretor também destaca a importância das microempresas para a geração de empregos. "Se não houvessem tantos MEIs certamente o índice de desemprego seria ainda maior em todo o País. Eles refletem diretamente na sustentação dos pequenos negócios, incentivando a legalidade, o empreendedorismo, gerando emprego e renda e principalmente reduzindo filas na ação social e saúde pública", disse.
O microempreendedor contribui mensalmente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de um valor fixo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços), para que quando necessite de algum benefício, possa recorrer diretamente ao INSS. Os empreendedores também recebem apoio para acessar e participar de licitações, programas de incentivo ao crédito, como a GARANTIOESTE (Sociedade de Garantia de Crédito), com aporte do município.