Os serviços de acesso à cidadania acontecem CEEP (Centro Estadual de Educação Profissional) Paulo Renato Souza
Terra Roxa - Os atendimentos do Programa Justiça no Bairro SESC Cidadão tiveram início na manhã desta sexta-feira, dia 12, em Terra Roxa. Os serviços de acesso à cidadania acontecem CEEP (Centro Estadual de Educação Profissional) Paulo Renato Souza.
Hoje o atendimento está sendo oferecido para emissão de carteira de identidade e quem precisar do serviço deve apresentar certidão de nascimento ou casamento (original e legível) e comprovante de endereço. A foto 3x4 está sendo tirada na hora para quem ainda não possui. A tarde haverá audiências de conciliação que já estão agendadas.
No sábado (13) a partir de 8h começa a distribuição de senhas ao público e as 9h iniciam os atendimentos, que serão ofertados até as 17h. Haverá atendimento à população favorecendo a conciliação por meio de audiências prévias em várias áreas do direito, possibilitando a resolução com expedição imediata de documentos e orientações jurídicas.
Entre os serviços oferecidos; atendimento jurisdicional, audiências nas áreas cível e família (divórcio, guarda, alimentos, reconhecimento de paternidade e maternidade, dissolução de união estável, restabelecimento da sociedade conjugal, tutela e alvarás e retificação de registro cível), orientações do Ministério Público, exames de DNA (com custo mínimo de R$220,00 a ser quitado diretamente com o laboratório), perícias Seguro DPVAT, orientações e área de lazer para crianças.
O programa é uma iniciativa realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público e Instituto de Identificação do Paraná, com apoio da Prefeitura de Terra Roxa e Cartórios de Registro Civil de Terra Roxa, Guaíra e Palotina.
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