Palotina - A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que seja ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
Dentro deste contexto Palotina tem se mobilizado na Construção de Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no município, onde alguns marcos podem ser citados: a realização de um encontro temático para explanação e debates sobre o tema com a participação do Poder Público e segmentos da sociedade civil organizada; criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e a Instituição da CAISAN - Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e regulamentação das Leis e Decretos afins.
No dia 17 de maio reuniram-se no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social membros do COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Palotina, presidido por Mauro Barbosa da APOP - Associação dos Produtores Orgânicos de Palotina, para apresentação do Plano Municipal de Segurança Alimentar de Palotina para 2018/2021, que foi construído pelos profissionais e conselheiros dos diversos segmentos no decorrer de 2017.
O Plano foi constituído a partir de um diagnóstico dentro das políticas públicas existentes, e na sequência elaboradas propostas considerando o marco legal do SISAN, em especial, o Decreto Federal nº 7.272/2010 e os Planos Nacional e Estadual de SAN, foram utilizadas as seguintes diretrizes para elaboração deste Plano Municipal de SAN:
Diretriz 1 – Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Diretriz 2 – Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas descentralizados e sustentáveis de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos, inclusive os de base agroecológica.
Diretriz 3 – Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada.
Diretriz 4 – Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional, voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados da reforma agrária. (NÃO SE APLICA AO MUNICÍPIO DE PALOTINA)
Diretriz 5 – Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais políticas de segurança alimentar e nutricional.
Diretriz 6 – Promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aquicultura.
Diretriz 7 – Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional e a negociações internacionais. (NÃO SE APLICA AO MUNICÍPIO DE PALOTINA)
Diretriz 8 – Monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada.
Para cada diretriz, foram descritos os programas e ações desenvolvidas no âmbito da SAN no município e em consonância com o Plano Plurianual - PPA, bem como propostas priorizadas no I Encontro Temático de Segurança Alimentar e Nutricional, realizado no dia 26 de novembro de 2015 e outras ações/propostas levantadas pelos conselheiros municipais no debate da construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Mauro Barbosa que presidente do COMSEA/PALOTINA destaca que, “depois de um trabalho intenso de um grupo de pessoas que estudaram, buscaram informações e elaboraram o Plano Municipal de Segurança Alimentar para o período de 2018/2021, este foi apresentado e aprovado por unanimidade pelos conselheiros”.
Ele ressalta ainda que, “o conselho estará organizando uma Audiência Pública para apresentar o Plano para a Comunidade bem como buscar auxílio da sociedade civil para executar às ações propostas no Plano’.