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02/04/2018 14:12
Juiz Sérgio Decker expõe a situação da cadeia pública de Palotina

Desde o dia 5 de fevereiro deste ano, a cadeia pública de Palotina está interditada

Palotina - Desde o dia 5 de fevereiro deste ano, a cadeia pública de Palotina está interditada, sendo que alguns presos foram transferidos para carceragens de cidades vizinhas. Os principais motivos que fizeram com que o juiz da Vara Criminal de Palotina, na oportunidade decidiu como juiz plantonista, Dr. Sérgio Decker, que hoje responde pela Vara Cível da Comarca, interditasse foi a estrutura danificada do prédio e a superlotação da cadeia. Desde o fechamento da cadeia, a mesma vem acolhendo somente presos temporários.

Em entrevista ao Jornal Folha da Terra, o juiz Sérgio Decker esclarece algumas questões sobre a interdição da cadeia de Palotina.
FOLHA DA TERRA - Quais as condições do prédio da cadeia de Palotina?
SÉRGIO DECKER - O prédio da carceragem apresenta sérios comprometimentos estruturais, demandando imediata reforma. Trata-se de construção carcomida pelo tempo, incapaz de alojar pessoas, e, acima de tudo, inadequada à segregação de detentos.
Por sinal, pelas últimas informações que obtive presos estavam sendo alocados em celas sem maior preparo estrutural para a contenção de fugas ou inadequadas à fiscalização e controle pela autoridade policial.
FT - A superlotação de presos e a estrutura precária são os principais problemas?
SD - Para o momento, sim. Atualmente, a carceragem não ostenta condições de segregar presos e, muito menos, de garantir que eles não apresentem risco à população (dada a possibilidade de rebeliões e fugas).
FT - Como esse problema começou e porque se agravou tanto?
SD - O problema teve início com o acondicionamento de pessoas presas em ambiente inadequado para tanto – e isto começou há trinta anos, pelo que já me informaram. A carceragem da Delegacia de Polícia nunca foi projetada para alojar o contingente de pessoas presas como no presente.
FT - Quais as soluções que podem ser feitas para resolver os problemas?
SD - Não existe solução fácil. A providência necessária e responsável para debelar o contexto atual seria a remessa dos presos (sejam provisórios, sejam definitivos) a penitenciárias. Por sinal, é isto o que determinam os atos normativos que regulamentam a matéria.
Naturalmente, afora a adoção da medida que considero fosse a mais correta tanto jurídica quanto materialmente (como mencionei), poder-se-ia cogitar na construção de uma nova carceragem em Palotina.
Mais tanto uma quanto outra providência depende da atuação política do Poder Executivo Estadual.
FT- O Governador e alguns deputados estiveram em Palotina recentemente, houve conversa com eles sobre esse assunto?
SD - Nas conversas que antecederam o encontro com o Governador, às lideranças da cidade concordaram que, no momento, deveríamos defender uma única diretriz, qual fosse à implantação de uma Companhia de Polícia Militar em Palotina. Por mais que reconheça a premência de solução ao contexto da carceragem local, concordo com esta abordagem. Assim, a conversa com o Governador se resumiu à necessidade de implantação de uma companhia de polícia militar em Palotina.
De qualquer sorte, acredito que as lideranças, e o próprio povo palotinense, deveriam escalonar suas necessidades e atuar em uníssono na busca de melhorias para a comunidade.
No âmbito da segurança pública, eu indico três medidas imprescindíveis, quais sejam, a implantação de uma companhia de polícia militar (o que ensejará a constituição de maior efetivo de policiais), a construção de presídio para a remessa de presos (ou, no mínimo, a construção, em ambiente diverso da Delegacia de Polícia, de uma nova carceragem em Palotina e que apresente segurança à comunidade local) e a implantação da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), nessa ordem. Com isso, existiria atuação pública ainda mais robusta no combate à criminalidade, pois o problema seria atacado sob o viés da repressão, da punição (custódia) e da ressocialização.
Rogo às lideranças da sociedade civil que se articulem em torno desse ideal a fim de garantirmos mais tranquilidade a nossa sociedade.
Acredito que os objetivos sociais dos palotinenses seriam obtidos com maior possibilidade de êxito quando todos os grupos da sociedade civil falassem a mesma língua, comungassem do mesmo ideário.
FT- Existe possibilidade da construção de uma nova cadeia?
SD - Por ora, em que pese a necessidade seja premente e inexorável, não há indicativo de que seja construída nova carceragem.

Fonte: Folha da Terra Crédito: Divulgação


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