Palotina - A ausência escolar é um tema amplamente discutido em diversas cidades brasileiras, pois impõe dificuldades na aprendizagem de estudantes nas disciplinas aplicadas tanto nas escolas públicas quanto particulares. Com esse propósito, uma iniciativa desenvolvida entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares e as secretarias de Educação de Palotina e Maripá, celebraram na última sexta-feira, dia 23, no Fórum da Comarca de Palotina, o projeto “Presença” que visa combater as faltas dos alunos não justificadas.
A assinatura da instrução normativa do projeto foi realizada pelo Juiz de Direito da Comarca de Palotina, Dr. Sérgio Decker; Promotor de Justiça, Francisco de Carvalho Neto; os prefeitos de: Palotina, Jucenir Leandro Stentzler e Maripá, Anderson Bento Maria; e os Conselheiros Tutelares, José Maria da Silva e Janice Solange Petry, de ambos os municípios.
“Este projeto tem por objetivo diminuir as faltas escolares, pois não queremos que os alunos fiquem fora da escola, afinal, lugar de criança é na escola”, afirmou o Juiz de Direito, Dr. Sérgio Decker.
O Promotor de Justiça, Dr. Francisco de Carvalho Neto salientou que a instauração deste projeto é um avanço no combate a evasão escolar. “Todos nós temos conhecimento da importância dos estudos na formação de qualquer cidadão, seja pelo conhecimento adquirido ou pelos laços formados durante o período na escola”.
Segundo o promotor, muitos dos casos que surgem no Ministério Público, o primeiro índice apontado é com relação à ausência escolar. Com o projeto, pretende-se em curto prazo que todas as crianças em idade escolar estejam matriculadas e frequentando a escola. “Dessa forma, as crianças vão estar nas escolas, tirando elas de serem eventualmente captadas pelo tráfico de drogas ou pela criminalidade”, ressalta Neto.
Durante os meses que antecederam a assinatura, várias reuniões foram realizadas com os pais dos estudantes para orientar e explicar sobre a efetividade do projeto “Presença”. “Havendo três faltas injustificadas, os pais serão notificados por meio do Conselho Tutelar que fará uma visita domiciliar para verificar qual o motivo da ausência do aluno na escola”, explica Decker.
“Dependendo do problema, os pais serão encaminhados para os projetos desenvolvidos nas diversas secretarias municipais para que eventuais conflitos sejam sanados”, acrescentou o Juiz.
Caso não haja a participação nas ações impostas, o Conselho Tutelar deverá emitir um relatório ao Ministério Público que vai ajuizar uma ação penal contra os pais, sujeitando-os a uma pena na justiça. O projeto “Presença” já está em vigor nas escolas públicas e privadas compreendendo crianças e adolescentes com idade entre 4 a 17 anos dos municípios de Palotina e Maripá.
A celebração da instrução da normativa conjunta nº1 de 2017 contou com a presença da secretária de Educação e Cultura, Judith Sendtko; secretário da Assistência Social, Darcy Gris, secretária de Educação de Maripá, Janaína Muller; do advogado Dr. Raphael Jacobucci; diretores e representantes das escolas.