O projeto já está em vigência nos dois municípios e visa diminuir a ausência de alunos nas escolas
Palotina - Cerca de 250 pais participaram da reunião de orientação do projeto “Presença” que aconteceu na quarta-feira, dia 5, no Centro de Convivência da Família. Este foi a segundo encontro realizado no ano com os pais e contou com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar, e das Secretarias de Educação de Palotina e Maripá, onde a proposta está em vigência.
O juiz de direito da Comarca de Palotina, Dr. Sérgio Decker ministrou uma palestra para explicar aos presentes sobre as diretrizes do projeto que foi consolidado no dia 23 de junho. Conforme orientou o Juiz, o programa visa diminuir a ausência das crianças e adolescentes nas escolas públicas e particulares, sem a devida justificativa.
Caso haja três faltas sem justificativas, a escola está orientada a acionar o Conselho Tutelar que fará um levantamento para verificar o motivo da ausência do aluno. Dependendo da situação apresentada, o Conselho repassará um relatório ao Ministério Público que vai ajuizar uma ação penal contra o responsável pelo estudante, sujeitando-o a uma pena na justiça.
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