Palotina - A sessão da Câmara de Vereadores de Palotina da última segunda-feira (14) aprovou projetos de lei do Poder Executivo Municipal, uma indicação, um requerimento e uma emenda. A próxima sessão ordinária será segunda-feira (21) às 14h.
INDICAÇÃO APROVADA EM TURNO ÚNICO
Indicação nº 076/2016 de autoria do vereador Mauro Antonio Holz (PT) para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos sejam realizadas melhorias, tapa-buraco e reparos nas laterais do asfalto da Rua Theodoro Brum entre o Hipermercado C.Vale até o Mercado Zílio no Jardim Social (BNH), bem como a implantação de lombadas neste trecho. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, oficia-se como indicado.
REQUERIMENTO APROVADO EM TURNO ÚNICO
Requerimento nº 069/2016 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) que requer do Poder Executivo Municipal as seguintes informações a respeito do Convênio do Município com a Sanepar: Cópia do contrato/convênio existente entre o Município de Palotina e a Sanepar, cópia do mapa de validade do referido contrato, a quem compete o serviço de tapar as valas ou buracos no asfalto e calçadas após os serviços e reparos da canalização de água e passagem de esgotos realizados pela empresa prestadora de serviços à Sanepar, se existe um comunicado prévio aos usuários quanto às obras e serviços realizados e qual é o prazo para que sejam feitos os acabamentos das calçadas e no asfalto. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, oficia-se como requerido.
EMENDA SUPRESSIVA APROVADA EM TURNO ÚNICO
Emenda Supressiva de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) ao Projeto de Lei nº 171/2016 do Executivo Municipal que suprime o artigo 3º do referido projeto, que autoriza permuta entre o Município de Palotina e a Dubai Loteadora Incorporadora- Eireli ME. Como justifica, a emenda propõe a não autorizar a prática do Executivo Municipal, de adverbar a área verde em outras localidades. Aprovada por sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB). Incorpora-se a emenda ao projeto.
PEDIDO DE VISTAS
O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) pediu vistas por uma semana para melhor análise ao Projeto de Lei nº 171/2016 do Executivo Municipal em segunda e última votação que autoriza a permuta entre o Município de Palotina e a Dubai Loteadora Incorporadora- Eireli ME, ambos os lotes estão localizados ao lado do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e deverão ser utilizados para sua ampliação e/ou estacionamento. O pedido foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário até a próxima sessão ordinária.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projeto nº 202/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 203/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 204/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 22.323,11 referente a remanejamento de dotações orçamentárias dentro da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas, visando suplementação de dotação orçamentária para aditivo de valor da obra de reforma do Terminal Rodoviário. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.
Projeto nº 208/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 209/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 210/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 230 mil referente a realocação de dotações orçamentárias dentro do Fundo Municipal de Saúde de recursos estaduais, ambulatorial, média e alta complexidade, para cobertura de despesas de rateio por participação em consórcio público, referente às despesas administrativas do Ciscopar ( Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste), que são rateadas entre os municípios participantes. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 019/2016 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Natal Antonio Bonaldo (PT) que declara de utilidade pública a Associação Pró Esporte Palotina (APEP). Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 211/2016 do Executivo Municipal que aumenta o número de vagas para o cargo de provimento em comissão de cuidador da Casa Lar, modifica os anexos I e V da Lei nº 1096/1992 e suas alterações posteriores e dá outras providências. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 212/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de provimento efetivo de enfermeiro altera o anexo I da Lei nº 1096/1992 e suas modificações posteriores, e dá outras providências. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 213/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 1.230,00 remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, para realocação de recursos da Cooperação Técnica e Financeira com o Sebrae-PR. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 214/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1 mil remanejamento de recursos dentro do Fundo Municipal de Saúde, visando realocar dotações orçamentárias para atender o contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência SAMU. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto nº 215/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 216/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 217/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 742.111,00 referentes a repasse de recursos federais através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA, para construção do barracão comunitário na Linha Santo Antônio, valor de R$ 6.250,00 neste convênio o município aplicará a título de contrapartida e valor de R$ 492.111,00 referentes repasse de recursos também do governo federal, por meio do Ministério das Cidades, para recapeamento asfáltico em CBUQ e pintura de ligação e valor de R$ 11.213,53 neste convênio o município aplicará a título de contrapartida. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 218/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 3.245,00 referente remanejamento de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social oriundos do Programa Bolsa Família- FNAS. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

TRIBUNA
Fizeram uso do espaço na tribuna os vereadores Eloir Berno (PSD) e Eurico Fernandes Barbosa (PMDB).