Palotina - A sessão da Câmara de Vereadores de Palotina desta segunda-feira (28) aprovou um requerimento e alguns projetos de lei. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (5) às 14h.

REQUERIMENTO APROVADO EM TURNO ÚNICO

Requerimento nº 073/2016 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) requer que seja oficiado ao prefeito municipal para que acione a Sanepar/PR, a fim da mesma informar se a falta de investimento da Sanepar pode estar associada as constantes faltas de água na cidade e quais as providências que serão tomadas com relação as estas falhas no abastecimento, quando vence o contrato entre a Companhia de Saneamento do Paraná com o Município, quais os reais motivos que ocasionam a falta de água periodicamente em alguns bairros principalmente nos sábados, quais os investimentos realizados pela melhoria do abastecimento e quais os que ainda faltam ser feitos e se a Sanepar está atendendo a demanda existente ou não. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.

PROJETO APROVADO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projeto de Lei nº 171/2016 do Executivo Municipal que estava em segunda e última votação que autoriza a permuta entre o Município de Palotina e a Dubai Loteadora Incorporadora- Eireli ME, ambos os lotes estão localizados ao lado do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e deverão ser utilizados para sua ampliação e/ou estacionamento. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

PEDIDO DE VISTAS
O vereador Enio Moesch (PSDB) pediu vistas por uma semana para melhor análise ao projeto de lei nº 227/2016 do Executivo Municipal que estava em segunda e última votação e que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 20 mil referente a remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Esportes para cobertura de despesas com arbitragem nas mais diversas modalidades visando atender aos torneios e campeonatos realizados pelo município. O pedido foi aprovado por todos os vereadores.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto nº 228/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão extraordinária.

Projeto de Lei nº 229/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão extraordinária.

Projeto de Lei nº 230/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 91.860,00 referentes a repasse de recursos do governo federal através de emenda parlamentar do Deputado Federal Alfredo Kaefer, para aquisição de equipamentos e material permanente visando o reequipamento das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do Município. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão extraordinária.

Projeto de Lei nº 018/2016 do Legislativo Municipal que extingue o cargo de provimento em comissão de diretor geral da Câmara Municipal de Palotina. Aprovado por sete votos favoráveis e um contrário do vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

TRIBUNA
Fizeram uso do espaço na tribuna os vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), Enio Moesch (PSDB) e Mauro Antonio Holz (PT).

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Haverá nesta quarta-feira (30) às 13h30 sessão extraordinária para deliberar em segundo e último turno os projetos 228, 229 e 230.