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19/10/2016 13:45
Sessão do Legislativo aprova indicação e projetos de lei

A sessão da Câmara de Vereadores de Palotina desta segunda-feira (17) aprovou com a presença de todos os vereadores uma indicação e alguns projetos de lei

Palotina - A sessão da Câmara de Vereadores de Palotina desta segunda-feira (17) aprovou com a presença de todos os vereadores uma indicação e alguns projetos de lei. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (24) às 14h.

INDICAÇÃO APROVADA EM TURNO ÚNICO
Indicação nº 074/2016 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) que solicita para que por meio da Secretaria de Obras, sejam implantadas lombadas na Rua Raquel de Queirós, no Parque das Glicínias, a fim de diminuir a velocidade dos carros no local. Um abaixo-assinado dos moradores foi realizado para a solicitação. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, oficia-se como indicado.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projeto nº 175/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 176/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 177/2016 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 47 mil para a Secretaria Municipal de Administração utilizar em despesas com pessoal. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.

Projeto nº 178/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 179/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 180/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 314.868,87 para a Secretaria de Saúde realizar despesas com vários programas da pasta. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO

Projeto de Lei nº 181/2016 do Executivo Municipal que autoriza o desmembramento de parte da área dos lotes urbanos 10/15-B da quadra 342 do Loteamento Residencial Esplanada dos Ipês, no Bairro Osvaldo Cruz em Palotina, destinando a continuação da Rua Papa João Paulo II, até a Rua 1º de Maio. Aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores Enio Moesch (PSDB), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Mauro Antonio Holz (PT), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Sansão Pinheiro (PTB) e três votos contrários dos vereadores Eloir Berno (PSD), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Natal Antonio Bonaldo (PT). O presidente da Câmara, vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) só vota em caso de empate. Baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto nº 183/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão extraordinária.

Projeto de Lei nº 184/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão extraordinária.

Projeto de Lei nº 185/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas de R$ 580 mil, para o Fundo Municipal de Saúde, que visa pagamento de especialidades e plantões médicos no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão extraordinária.

Projeto de Lei nº 186/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas de R$ 5 mil, referente a remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para realocação de recursos atendendo a necessidade do pagamento de auxílio alimentação aos servidores lotados nesta secretaria. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 017/2016 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Enio Moesch (PSDB) que declara de utilidade pública a Associação Pilotos da Terra. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Nesta quarta-feira (19) às 13h30, haverá na Câmara sessão extraordinária para votar em segundo e último turno os projetos de lei 183, 184 e 185.

TRIBUNA
Fizeram uso do espaço na tribuna os vereadores Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Eloir Berno (PSD) e Mauro Antonio Holz (PT).

Fonte: Marcelo Nava/Assessoria de Imprensa da Câmara


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