Palotina - Em sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (3), os vereadores da Câmara de Palotina aprovaram alguns projetos de lei do Poder Executivo Municipal e mantiveram um parecer contrário, que foi baixado ao arquivo. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (10) às 14h.

VOTAÇÃO DE PARECER
Parecer contrário nº 081/2016 da Comissão de Justiça e Redação com parecer e votos contrários ao Projeto de Resolução nº 001/2016 do vereador Eloir Berno (PSD), que pretendia alterar um item no Regimento Interno da Câmara quanto a não necessidade de discutir e votar as indicações na sessão, somente ler e encaminhar ao Executivo. O parecer contrário foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário do vereador Eloir Berno (PSD), portanto foi arquivado.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto nº 158/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 159/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 160/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas de R$ 90 mil refere-se ao Funrebom (Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros), visando realocar recursos para atender as necessidades com despesas para manutenção de máquinas e veículos da secretaria. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 161/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas de R$ 39.500,00 aplicados nas despesas com manutenção de máquinas e veículos da secretaria. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto nº 172/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 173/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 174/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas de R$ 370 mil pagamentos de especialidades e plantões médicos dentro do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri, tal suplementação deve-se pela falta de repasse de recursos tanto pelo governo federal quanto pelo governo estadual, resultando no ônus para o município. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

TRIBUNA
Fizeram uso do espaço na tribuna os vereadores Mauro Antonio Holz (PT), Eloir Berno (PSD), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Roberto Celso Vilela (PMDB).

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LOA
Será realizada na quarta-feira (5) às 14h, no plenário da Câmara de Vereadores de Palotina, audiência pública de apresentação da LOA (Lei Orçamentária Anual) feita pela Secretaria de Planejamento. Toda a população está convidada.