Palotina - O Ministério Público promoveu na terça-feira, dia 9, uma reunião no Fórum envolvendo a Polícia Militar, Polícia Civil, Prefeitura Municipal e Universidade Federal do Paraná.

O assunto em destaque foi a realizações de festas universitárias no Jardim Dallas e em outros locais da cidade. Segundo a promotora de justiça Dra. Cristiane Aparecida Ramos, foi definido que as festas devem ter horários estipulados, segurança, local adequado, dentre outros requisitos que um evento organizado precisa. O objetivo principal é a segurança e harmonia entre estudantes, vizinhos e sociedade de forma geral.

A promotora de justiça, Dra. Cristiane Aparecida Ramos explicou que “esse tema é um tema que já vem sendo discutido a muito tempo, existe um procedimento administrativo na minha promotoria para tratar dessas questões relacionadas à perturbação do sossego alheio e o crime de poluição sonora, então nós avançamos, a gente conseguiu que fosse criada uma lei, que fosse comprado um decibelímetro, conseguimos já dar diretrizes para como que devem ser realizadas ou não essas festas”, explicou.

Nesta reunião foram traçadas algumas diretrizes preliminares, mas que vão ser direcionadas e formalizadas dentro de 15 dias. “Os promotores das festas têm 15 dias para trazer ao Ministério Público o calendário das festas até o fim do ano, os lugares aonde irão realizar essas festas, a comprovação que esses lugares estão atendendo todos os requisitos de segurança para realização do evento, isso já foi repassado para eles e que essas festas oficiais desse calendário vão estar dentro da lei”, afirmou.

Também ficou estabelecido com a Polícia Militar que as festas que não estiverem devidamente dentro dos padrões, dos requisitos legais, também não estão isentas da lei. “Se elas comunicaram o Corpo de Bombeiros, contrataram seguranças, tem banheiro químico, pois antes era uma baderna, tudo bagunçado, agora eles estão se organizando, pois existe alguns requisitos para a realização dessas festas ao ar livre, só que isso não impede que a lei da poluição sonora seja aplicada, isso que coloquei na reunião, a lei da poluição sonora pode ser aplicada a qualquer momento e a qualquer evento mesmo que esse evento esteja autorizado dentro dos padrões legais”.

Por fim, ficou definido ainda na reunião que, quem não seguir essas regras, terá a interdição da festa.