Palotina - O Ministério Público de Palotina realiza mensalmente reuniões com os membros do Conselho da Comunidade para discutir diversos assuntos relacionados à segurança. Na última sexta-feira, dia 5, o juiz de direito Dr. Sérgio Decker apresentou durante uma reunião um projeto sobre a APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.)
Na oportunidade, além dos integrantes do Conselho, também estiveram presentes o delegado de Polícia Civil Aldair da Silva; a promotora de justiça Dra. Cristiane Aparecida Ramos e alguns palotinenses que foram convidados a participar.

O Dr. Sergio expôs aos presentes os benefícios que a APAC pode trazer a segurança do município, mostrou de uma forma clara como a ressocialização dos detidos pode ser boa para ambas as partes.

A APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade. Opera, assim, como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. Sua filosofia é ‘Matar o criminoso e salvar o homem’, a partir de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado.

O objetivo da APAC é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. Sua finalidade é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social.

Segundo pesquisas realizadas, o índice nacional de pessoas que voltam a praticar crimes após sair da prisão é de 85%, já na APAC corresponde a 8%, o que beneficia a sociedade, pois, com os métodos impostoa a maioria dos detidos saem prontos para viver de uma forma digna e fazer parte da comunidade.
Em Palotina, a ideia de se implantar a APAC está iniciando e vem se desenvolvendo aos poucos, mas com o auxílio e apoio da população pode ser tornar realidade em breve.

Superlotação - A cadeia pública de Palotina conta hoje com 93 presos alojados em celas com capacidades para apenas 16, o que gera transtornos de diversas formas. Segundo o Juiz, se Palotina contasse com a APAC provavelmente este número seria bem menor, pois conforme seus conhecimentos, uma grande porcentagem deles estaria apta a ressocialização.

Sobre a APAC - A APAC é amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, trabalhando com princípios fundamentais, tais como a valorização humana. E sempre tem em Deus a fonte de tudo.

A primeira APAC nasceu em São José dos Campos (SP) em 1972 e foi idealizada pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni e um grupo de amigos cristãos. Hoje, a APAC instalada na cidade de Itaúna/MG é uma referência nacional e internacional, demonstrando a possibilidade de humanizar o cumprimento da pena.

O método socializador da APAC espalhou-se por todo o território nacional (aproximadamente 100 unidades em todo o Brasil) e no exterior. Já foram implantadas APACs na Alemanha, Argentina, Bolívia, Bulgária, Chile, Cingapura, Costa Rica, El Salvador, Equador, Eslováquia, Estados Unidos, Inglaterra e País de Gales, Latvia, México, Moldovia, Nova Zelândia e Noruega. O modelo Apaqueano foi reconhecido pelo Prison Fellowship International (PFI), organização não-governamental que atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos penitenciários, como uma alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento penitenciário.

Dados estatísticos apresentados em 2009:
- O custo de cada preso para o Estado corresponde a quatro salários mínimos enquanto na APAC a um salário e meio;
- O índice nacional de pessoas que voltam a praticar crimes é, aproximadamente, de 85% e na APAC corresponde a 8,62%.
A APAC não é remunerada para receber ou ajudar os condenados. Ela se mantém através de doações de pessoas físicas, jurídicas e entidades religiosas, de parcerias e convênios com o Poder Público, instituições educacionais e outras entidades, da captação de recursos junto a fundações, institutos e organizações não governamentais, bem como das contribuições de seus sócios.