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09/08/2016 13:47
Câmara aprova projetos que foram baixados à sanção do prefeito

A Câmara de Vereadores de Palotina se reuniu nesta segunda-feira, dia 8, e aprovou sem votos contrários com a presença de todos os vereadores, vários projetos de lei em segundo e último turno

Palotina - A Câmara de Vereadores de Palotina se reuniu nesta segunda-feira, dia 8, e aprovou sem votos contrários com a presença de todos os vereadores, vários projetos de lei em segundo e último turno e também houve um pedido de vista a um projeto. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (15) às 14h.

POSSE DO SUPLENTE GÍLSON
Em conformidade com o Artigo 7º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, tomou posse e fez o juramento da tribuna, o suplente de vereador Gílson Pereira da Paixão, que ocupa o lugar do vereador Mauro Antonio Holz. Gílson irá compor a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas da Câmara como secretário na análise dos projetos.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projeto nº 115/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 116/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 117/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 240 mil
referente abertura de recursos estaduais através do Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário do APSUS). Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto nº 118/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 33.785,00 referente a remanejamento de recursos do Fundo Municipal de Saúde para complementação dos valores repassados por meio do termo de adesão com o Estado para aquisição de veículo tipo micro-ônibus. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto nº 119/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 120/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 121/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 40.356,00 referente a abertura de recursos estaduais do Cofinanciamento Estadual ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto nº 122/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 123/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 124/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 3.192,10 referente a devolução de recursos do estado através do convênio 275/2013 para aquisição de calcário distribuído aos agricultores que se enquadram na agricultura familiar. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto nº 125/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 126/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 127/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 90 mil referente aplicação de recurso federal através do Programa Brasil Carinhoso- FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) /MEC (Ministério da Educação e Cultura). Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

PEDIDO DE VISTAS
O vereador Eloir Berno pediu vistas por uma semana para melhor análise ao Projeto de Lei nº 082/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre a Política dos Direitos da Mulher e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. Pedido de vistas aprovado por unanimidade.

Fonte: Marcelo Nava/Assessoria de Imprensa da Câmara


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