Palotina - A sessão ordinária desta segunda-feira (11) aprovou alguns projetos de lei do Poder Executivo. A próxima sessão ordinária será dia 1º de agosto às 14h, devido ao recesso parlamentar.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO TURNO
Projeto nº 110/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 111/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 112/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 489 mil referente a abertura de recursos federais do Programa Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 113/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 33,49 referente a realocação de recursos dentro do Fundo Municipal de Assistência Social, esse remanejamento deve-se pela nova sistemática das fontes de recursos da Assistência Social pelo Fundo Nacional de Assistência Social e TCE/PR. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 051/2016 do Executivo Municipal que autoriza o município de Palotina a promover indenização de benfeitorias, imóveis e veículos em favor da entidade Serviço de Obras Sociais (SOS), e dá outras providências. Aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores Eurico Fernandes Barbosa, Mauro Antonio Holz, Natal Antonio Bonaldo, Roberto Celso Vilela (presidente), votou porque houve empate, e Sansão Pinheiro. Votaram contrários os vereadores Eloir Berno, Enio Moesch, Luís Bernardo dos Santos Alonso e Osvaldo Paulino de Freitas. Baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

RECESSO PARLAMENTAR
Devido ao recesso parlamentar dos vereadores, as sessões voltam no dia 1º de agosto. A Câmara atende em horário normal.