Palotina - As comissões permanentes de Justiça e Redação composta pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) -presidente, Luís Bernardo dos Santos (PP) -relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) -secretário, a de Finanças, Orçamentos e Contas formada pelos vereadores Enio Moesch (PSDB)- presidente, Sansão Pinheiro (PTB)-relator e Mauro Antonio Holz (PT)-secretário e de Saúde, Educação, Cultura, Serviços e Infraestrutura formada pelos edis Eurico como presidente, Natal Antonio Bonaldo (PT)-relator e Eloir Berno (PSD)-secretário da Câmara de Vereadores de Palotina, se reuniram nesta semana para analisar os projetos de lei que foram lidos na sessão de segunda-feira (13).
Os projetos 100,101 e 102/2016 do Executivo promovem alterações no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e abrem crédito adicional especial de R$ 13 mil superávit financeiro de exercícios anteriores com a finalidade de ser aplicado no Fundo Municipal do Idoso, recursos oriundos da Campanha de Imposto de Renda de 2015. O projeto 103/2016 do Executivo destina os R$ 13 mil do projeto acima citado ao Lar da Fraternidade, na forma de auxílio e subvenções.
O projeto de lei complementar 003/2016 do Executivo trata da regularização de parte do loteamento da chácara nº 120 do setor leste. O projeto de lei complementar 004/2016 trata sobre a expansão urbana do Distrito de São Camilo. Foi baixado à comissão de Finanças, a prestação de contas do exercício financeiro de 2010 para emitir parecer.
Foram analisados também alguns projetos do Poder Legislativo. O projeto 013/2016 elaborado pela Mesa Diretiva da Câmara institui o Fundo financeiro especial para a construção das obras do prédio próprio da Câmara de Vereadores e cumpre o TAC (Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta) com o MP (Ministério Público).
Também foi analisado pelas comissões o projeto 015 do Legislativo que visa a denominação da Rodoviária de Palotina, que está em reforma, de Terminal Rodoviário Vereador Neuro José Daniel. Foram emitidos os pareceres e os projetos devem ser discutidos e votados nas próximas sessões.