Palotina - Na sessão da última segunda-feira (20) da Câmara de Vereadores de Palotina foram aprovados projetos, indicações e requerimento. A próxima sessão será na segunda-feira (27) às 14h.

INDICAÇÕES APROVADAS EM TURNO ÚNICO
Indicação nº 061/2016 de autoria do vereador Sansão Pinheiro (PTB) para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos sejam implantadas placas que indiquem a entrada e saída de veículos no acesso às propriedades do Professor da UFPR Milton Ronnau e do senhor Felinto Schuck mais precisamente na descida da Rodovia Municipal Ariosvaldo Bitencourt que liga a PR-182 ao Complexo avícola da C.Vale. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 062/2016 de autoria do vereador Natal Antonio Bonaldo (PT) para que através da Secretaria competente faça uma lombada elevada, conforme há em vários locais do Município, na Rua Dom Pedro I, na quadra em que está o CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Arco-íris. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.

REQUERIMENTO APROVADO EM TURNO ÚNICO
Requerimento nº 042/2016 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) requer para que o Poder Executivo informe à Câmara se existe alguma regulamentação para a fixação de estacionamentos para bicicletas nos órgãos públicos e se está sendo aplicado pelo Município uma vez que muitas praças e órgãos públicos não possuem estes bicicletários. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projeto nº 096/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 097/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 098/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 526.123,42 referente a convênio com o Governo do Estado para pavimentação poliédrica de estradas rurais com pedras irregulares, o valor repassado pelo estado é de 370 mil, com uma contrapartida de recursos próprios do município de R$ 156.123,42. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

PEDIDO DE VISTAS
Foi pedido vistas pelo vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) por uma semana para melhor análise ao Projeto de Lei nº 082/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre a Política dos Direitos da Mulher e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. O pedido foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto nº 092/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 093/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 094/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 26.995,49 referente a devolução de parte de recursos e rendimentos de aplicação financeira de repasse do governo do estado para aquisição de gerador de energia para o Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Emenda Substitutiva de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) ao Projeto de Lei nº 099/2016, substitui a porcentagem constante no Art.17 do Projeto de Lei nº 099/2016 do Executivo Municipal passando a vigorar com a seguinte redação: O Poder Executivo poderá mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias de uma mesma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, até o limite de 5% do total geral da despesa fixada, para a Câmara Municipal, Administração direta, secretarias e Administração Indireta, autarquias, fundação e fundos municipais. Aprovado por seis votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Enio Moesch (PSDB) e Sansão Pinheiro (PTB). Incorpora-se a emenda ao projeto.
Projeto de Lei nº 099/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Palotina para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto nº 100/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 101/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 102/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de 13 mil referente aplicação de superávit financeiro de exercícios anteriores no que diz respeito a recursos oriundos da Campanha do Imposto de Renda realizada em 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 103/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre a destinação de recursos públicos ao setor privado- subvenções sociais, auxílios e contribuições. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei complementar nº 003/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre a regularização de parte do Loteamento da chácara nº 120 do Setor Leste do Município de Palotina. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2016 do Executivo Municipal que altera o Anexo 04 (Zona Urbana de São Camilo) da Lei Complementar nº 84/2007 que delimita o perímetro urbano do Distrito de São Camilo no Município de Palotina e dá outras providências. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 013/2016 do Legislativo Municipal proposto pela Mesa Diretiva da Câmara que institui o Fundo Financeiro Especial da Câmara de Palotina para construção do prédio próprio do Poder Legislativo e dá outras providências. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 014/2016 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Enio Moesch (PSDB) que denomina a Rodoviária Municipal de Terminal Rodoviário Vereador Neuro José Daniel. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

TRIBUNA
Fizeram uso do espaço na tribuna os vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP).