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28/06/2016 10:25
Câmara realiza sessão e aprova diversas matérias

A sessão da Câmara de Vereadores de Palotina desta segunda-feira (27) aprovou indicações, requerimentos e projetos de lei

Palotina - A sessão da Câmara de Vereadores de Palotina desta segunda-feira (27) aprovou indicações, requerimentos e projetos de lei. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira, 4 de julho às 14h.

INDICAÇÕES APROVADAS EM TURNO ÚNICO
Indicação nº 063/2016 de autoria do vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja dado continuidade no cascalhamento do prolongamento da Rodovia Municipal Orestes Villetti entre o Cemitério até a residência do saudoso Nelson Villetti.
Indicação nº 064/2016 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja realizado o reperfilamento asfáltico na Rua José Zílio próximo do Hospital Municipal (rua sem saída), bem como a implantação de galerias pluviais naquela via a qual se encontra com enormes crateras e as águas das chuvas não tendo onde escorrer ficam acumuladas nas laterais daquela rua e invadindo algumas residências.
Indicação nº 065/2016 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja realizado a implantação de lombadas elevadas ou redutores de velocidade na Rua Aldir Pedron entre a Casa Paroquial até a rua Pioneiro e outra da rua Pioneiro até a Escola Vale Verde no Bairro União.

REQUERIMENTOS APROVADOS EM TURNO ÚNICO
Requerimento nº 044/2016 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) requer do prefeito municipal para que envie à Câmara quais as benfeitorias ou construções que pertencem ao Serviço de Obras Sociais (SOS) que estão em áreas pertencentes ao Município. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 045/2016 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) que requer para que o prefeito municipal preste informações a respeito da pintura do Ginásio de Esportes Placído Antônio Norberto no Distrito de São Camilo informando o seguinte: Se a tinta utilizada é específica para a pintura de quadras de esportes e adequada para as atividades esportivas, qual é o valor total empregado na pintura daquele Ginásio de Esportes, e de que forma se deu a contratação dos serviços de pintura e qual foi a empresa que realizou tais serviços. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 046/2016 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) requer para que o prefeito municipal preste informações a respeito das Obras do PAC 2 ( Programa de Aceleração do Crescimento) realizadas no Distrito de São Camilo informando o seguinte: Se as obras já estão totalmente concluídas e quais as que tiveram que ser reparadas, se já foram efetuados os pagamentos de todas as obras e caso não, que explique os motivos e quanto a situação dos meios-fios e calçadas inacabadas e alguns buracos existentes no asfalto, quando é que serão corrigidos. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 047/2016 de autoria do vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) requer do prefeito municipal as seguintes informações a respeito da Guarda Municipal: Se ainda existe qualquer estudo a fim de implantar a Guarda Municipal em Palotina, por quais os motivos da não implantação da Guarda até agora e a partir de quando que se pretende implantar e como fica a situação daqueles que prestaram o Concurso da Guarda e não foram chamados. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 048/2016 de autoria do vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) requer do prefeito municipal informações a respeito dos lotes subsidiados a R$ 2,00 o metro quadrado: Se a Administração ainda pretende efetuar a entrega dos lotes subsidiados a R$ 2,00 (dois reais) o metro quadrado cuja área foi adquirida em 2012 com recursos provenientes da economia da Câmara Municipal, por que não foram entregues à população se o Loteamento Vitória objeto do projeto de lotes subsidiados estão à disposição e fazia parte do compromisso do grupo que venceu as eleições em 2012, o que está faltando para pôr em prática este compromisso de política pública habitacional se temos um déficit habitacional enorme onde poderíamos ter minimizado grande parte dos inscritos nos Programas das Casas como aconteceu recentemente na entrega de senhas no Clube do Vovô e centenas de famílias aguardam com muita ansiedade o sonho da casa própria. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 049/2016 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) requer que seja oficiado à Presidente do Serviço de Obras Sociais (SOS), Delci Brandão Zanotelli, para que envie à Câmara quais as benfeitorias ou construções que pertencem ao SOS que estão em áreas pertencentes ao Município. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projeto nº 092/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 093/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 094/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 26.995,49 referente a devolução de parte de recursos e rendimentos de aplicação financeira de repasse do governo do estado para aquisição de gerador de energia para o Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto nº 100/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 101/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 102/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de 13 mil referente aplicação de superávit financeiro de exercícios anteriores no que diz respeito a recursos oriundos da Campanha do Imposto de Renda realizada em 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 103/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre a destinação de recursos públicos ao setor privado- subvenções sociais, auxílios e contribuições. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei complementar nº 003/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre a regularização de parte do Loteamento da chácara nº 120 do Setor Leste do Município de Palotina. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei Complementar nº 004/2016 do Executivo Municipal que altera o Anexo 04 (Zona Urbana de São Camilo) da Lei Complementar nº 84/2007 que delimita o perímetro urbano do Distrito de São Camilo no Município de Palotina e dá outras providências. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 013/2016 do Legislativo Municipal proposto pela Mesa Diretiva da Câmara que institui o Fundo Financeiro Especial da Câmara de Palotina para construção do prédio próprio do Poder Legislativo e dá outras providências. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

Projeto de Lei nº 014/2016 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Enio Moesch (PSDB) que denomina a Rodoviária Municipal de Terminal Rodoviário Vereador Neuro José Daniel. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

PEDIDOS DE VISTAS
O vereador Enio Moesch (PSDB) pediu vistas por uma semana para melhor análise ao Projeto de Lei nº 099/2016 do Executivo Municipal em segundo turno que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Palotina para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. O pedido de vistas foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário.

O vereador Enio Moesch (PSDB) pediu vistas por uma semana para melhor análise ao Projeto de Lei nº 051/2016 do Executivo Municipal em primeiro turno que autoriza o município de Palotina a promover indenização de benfeitorias, imóveis e veículos em favor da entidade Serviço de Obras Sociais (SOS), e dá outras providências. O pedido de vistas foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário.

O vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) pediu vistas por uma semana para melhor análise ao Projeto de Lei nº 082/2016 do Executivo Municipal em primeiro turno que dispõe sobre a Política dos Direitos da Mulher e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. O pedido de vistas foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto nº 104/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 105/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 106/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 350 mil referentes a repasse de recursos federais através do Fundo Nacional Social para construção da unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto nº 107/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 108/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 109/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 50 mil referente a repasse de recursos estaduais através do Fundo Estadual de Assistência Social para aquisição de veículo. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 015/2016 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Enio Moesch (PSDB) que altera o nome da Praça Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira (Praça da Rodoviária), para Praça Prefeito Waldemar Gregório Empinotti. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 016/2016 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Mauro Antonio Holz (PT) que fixa critérios para a concessão de benefícios sociais relacionados à doação de imóveis pelo Poder Público no âmbito do Município de Palotina. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

TRIBUNA
Fizeram uso do espaço na tribuna os vereadores Eloir Berno (PSD), Mauro Antonio Holz (PT), Enio Moesch (PSDB) e Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP).

ÚLTIMA SESSÃO A SER TRANSMITIDA
A sessão desta segunda-feira (27) foi a última a ser transmitida pelas emissoras de rádio e ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara, por decisão da Justiça Eleitoral em virtude do período que antecede as eleições municipais deste ano. As sessões vão ocorrer normalmente na Câmara, porém sem transmissões. As transmissões voltam no dia 3 de outubro, após as eleições. Da mesma forma vai proceder com as audiências públicas de prestação de contas. Agradecemos a população que acompanhou as transmissões e a toda imprensa pela colaboração na divulgação das sessões. Todos estão convidados a assistir as sessões no plenário da Câmara.

Fonte: Marcelo Nava/Assessoria de Imprensa da Câmara


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