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26/02/2016 23:00
Comissões emitem parecer a favor para continuidade das obras do Museu Municipal, UBS e outros

Palotina - As três comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Palotina Comissão de Justiça e Redação, de Finanças, Orçamentos e Contas e Saúde, Educação, Cultura, Serviços e Infraestrutura se reuniram na terça (23) e quarta-feira (24) desta semana para estudos dos projetos encaminhados pelo poder Executivo e lidos no expediente da sessão de segunda-feira (22), e emitiram parecer favoráveis aos projetos que serão votados em primeiro turno na sessão ordinária de segunda-feira (29) às 14h. Houve também a análise do projeto de lei 003/2016 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Enio Moesch (PSDB), que denomina três vias do Jardim Ercílha no Bairro Ouro Verde.
Também foram analisados os projetos de lei 031 ao 033/2016 do Executivo que altera o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e promove abertura de crédito de R$ 256.210,61 recursos de origem federal para continuação das obras do Museu Municipal, sendo R$ 182.174,96 recursos de convênio e R$ 74.035,65 com recursos próprios.
Os projetos 034 ao 036/2016 do Executivo fazem alterações no PPA, LDO e abrem crédito de R$ 208 mil recursos estaduais para continuação das obras da Unidade de Saúde do Distrito de Floresta, sendo R$ 126 mil recursos de convênio e R$ 82 mil recursos próprios.
Outro projeto analisado o 043/2016 do Executivo que estabelece nova forma de concessão de reajuste salarial aos servidores ocupantes dos empregos de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. O valor será de R$ 1.129,59 a partir da publicação da lei e R$ 1.147,67 a partir de novembro de 2016. A quantidade vagas ocupadas por agentes comunitários de saúde são 54, e por agentes de endemias 21 vagas.

Fonte: Marcelo Nava/Assessoria de Imprensa da Câmara


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