A campanha eleitoral paras as eleições municipais deste ano vai ter mudanças significativas em relação a 2012.
A campanha eleitoral paras as eleições municipais deste ano vai ter mudanças significativas em relação a 2012.
Isso porque duas alterações na legislação entram em vigor em 2016. A primeira é a Lei 12.891/2013, que altera as regras para a propaganda de rua e não valeu para as eleições de 2014.
A segunda alteração é a lei 13.165/2015, que proíbe o financiamento de campanha por pessoa jurídica.
Entre os impactos da nova legislação que entra em vigor este ano, de acordo com advogados eleitorais ouvidos, está a maior dificuldade para o surgimento de novas lideranças.
Entre as novas regras para a propaganda de rua, existe a proibição do uso de cavaletes, limitação à permissão de placas, de pintura de muros, limitação de tamanho de material e exclusividade de material em papel ou adesivo.
A propaganda em rádio e televisão também sofreu alterações.
Outro ponto que preocupa nas novas regras eleitorais são os prazos para registro, impugnação e substituição de candidaturas.
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