Palotina - Na segunda-feira, dia 14, foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Palotina, com diversos assuntos em pauta. A próxima sessão ordinária acontece na segunda-feira, dia 21 de dezembro, às 14h, a última sessão ordinária de 2015.

EMENDAS APROVADAS EM TURNO ÚNICO
Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que altera o artigo 1º do projeto de lei nº 203/2015 do Executivo Municipal que faz a adequação de R$ 200 mil repasse do Poder Legislativo para a Secretaria de Saúde. Aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contrários dos vereadores Eloir Berno (PSD), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Natal Antonio Bonaldo (PT) incorpora-se a emenda ao referido projeto.
Projeto de Lei nº 203/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Eloir Berno (PSD) baixa-se à sanção.
Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que altera o artigo 1º do projeto de lei nº 204/2015 do Executivo Municipal ficando acrescida e/ou alterada a ação ao Programa constante no Anexo I, da Lei nº 3.499, de 13 de dezembro de 2013, instituída pela Lei nº 3.286, de 20 de julho de 2013 – LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício de 2015. Aprovado por seis votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Eloir Berno (PSD) e Natal Antonio Bonaldo (PT) incorpora-se a emenda ao referido projeto.
Projeto de Lei nº 204/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 04 de julho de 2014, Lei de Diretrizes orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Eloir Berno (PSD). Baixa-se à sanção.
Emenda Distributiva de autoria dos vereadores Enio Moesch (PSDB)-presidente, Antoninho Luiz Chechi (PTB)-relator e Mauro Antonio Holz (PT)- secretário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao projeto de lei nº 205/2015 do Executivo Municipal alterando o parágrafo 1º ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do município, exercício de 2015, um crédito adicional suplementar de R$ 200 mil para serem investidos R$ 170 mil manutenção das atividades do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e R$ 30 mil para o Fundo Municipal de Saúde aplicar na compra de medicamentos de uso contínuo nos Postos de Saúde de Palotina. Aprovado por seis votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Eloir Berno (PSD) e Natal Antonio Bonaldo (PT) incorpora-se a emenda ao referido projeto.
Projeto de Lei nº 205/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 200 mil repasse de recursos da Câmara Municipal de Palotina para o Fundo Municipal de Saúde que serão utilizados no pagamento dos serviços médicos hospitalares (especialidades) realizados no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Eloir Berno (PSD), baixa-se à sanção.
Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Serviços e Infraestrutura ao projeto de lei nº 224/2015 do Executivo Municipal que autoriza o Município a promover contratação de empresa especializada, tendo como objeto a lavagem da rouparia do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri, mediante processo licitatório e através de contrato administrativo com validade de 12 meses prorrogável por mais 12 meses observada a legislação. Aprovada por oito votos favoráveis e nenhum contrário incorpora-se ao referido projeto.
Projeto de Lei nº 224/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre contratação de empresa especializada para execução do serviço de lavagem de rouparia utilizada nas atividades prestadas pelo Hospital Municipal de Palotina, conforme determinação do art.15, caput, da LOM. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

INDICAÇÕES APROVADAS EM TURNO ÚNICO
Indicação nº 126/2015 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, seja instalado um semáforo entre as ruas 1º de Janeiro e Sibipiruna (esquina com o Mercado Zílio), no Jardim Social (BNH) a fim de controlar o tráfego naquelas imediações, bem como a instalação de uma lombada na rua 1º de Janeiro esquina coma a Rua 5 de Julho (em frente ao Depósito de Bebidas O. Frasson) Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 127/2015 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) para que através dos meios legais seja acionado a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) para que se tome providências quanto a alta pressão nos bueiros que captam o esgoto sanitário destinados ao Centro de Tratamento de Esgoto da Sanepar, realizando vistorias nos bueiros. Alguns dos bueiros, devido às fortes chuvas tem as tampas retiradas ocasionando mau cheiro nos locais. Um dos bueiros que se encontra nesta situação está localizado na esquina das Ruas Pioneiro e General Rondon em frente ao Mercado São João. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projeto de Lei nº 220/2015 do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a repassar às entidades e associações, subvenções sociais e contribuições. Repasse de subvenções e contribuições às associações e entidades do terceiro setor para o ano de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 225/2015 do Executivo Municipal que cria os componentes do Município de Palotina, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 226/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 227/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 04 de julho de 2014, Lei de Diretrizes orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 228/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 80 mil remanejamento dentro do Fundo Municipal de Saúde suplementando valores referentes rateio das despesas do Consórcio Intermunicipal de Saúde, tais despesas referem-se à parte administrativa do consórcio que é feito o rateio entre todos os municípios consorciados. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de lei nº 011/2015 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) que denomina via pública no Loteamento Nova Jerusalém, no Bairro Bela Vista. Nomenclatura anterior Rua Projetada D e Nomenclatura atual Rua Armindo Sauer. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 234/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão extraordinária.
Projeto de Lei nº 235/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 04 de julho de 2014, Lei de Diretrizes orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão extraordinária.
Projeto de Lei nº 236/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 32 mil remanejamento de dotações dentro do Fundo Municipal de Saúde, visando o reenquadramento de dotações para pagamento de despesas com pessoal. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão extraordinária.
Projeto de Lei nº 237/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 24.098,43 remanejamento de dotações dentro do Fundo Municipal de Saúde, visando o reenquadramento de dotações para pagamento de serviços médicos hospitalares (especialidades). Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão extraordinária.
Projeto de Lei nº 238/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 239/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 04 de julho de 2014, Lei de Diretrizes orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 240/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 100 mil, sendo R$ 20 mil remanejamento de dotações orçamentárias dentro da Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental para reenquadramento de dotação orçamentária visando à contratação de horas máquinas para reforçar os serviços de adequações de estradas rurais, devido ao excesso de chuvas e a entre safra de produção agrícola; e R$ 80 mil remanejamento de recursos da Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental para a Secretaria de Obras para contratação de horas máquinas para a realização das obras no novo Lago Municipal. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 241/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão extraordinária.
Projeto de Lei nº 242/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 04 de julho de 2014, Lei de Diretrizes orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão extraordinária.
Projeto de Lei nº 243/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 120 mil remanejamento de recursos da Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental para o Fundo Municipal de Saúde visando o pagamento de despesas com pessoal, necessário pela falta de repasse dos recursos tanto da esfera estadual como federal, restando o ônus para o município. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão extraordinária.
Projeto de Lei nº 244/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 245/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 04 de julho de 2014, Lei de Diretrizes orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 246/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 70 mil remanejamento de recursos do Governo Municipal e da Secretaria de Finanças para o Fundo Municipal de Saúde para pagamento da fatura do Ciscopar (Consórcio Intermunicipal de Saúde), visando o pagamento de exames e consultas realizadas fora do município. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

PEDIDO DE VISTAS
O vereador Mauro Holz (PT) pediu vistas aprovado por todos os vereadores aos projetos por uma semana para melhor análise: Esses projetos estavam para serem votados em segundo e último turno:
Projeto de Lei nº 221/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA.
Projeto de Lei nº 222/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 04 de julho de 2014, Lei de Diretrizes orçamentárias- LDO, exercício de 2015.
Projeto de Lei nº 223/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 10 mil da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo para pagamento de despesa com energia elétrica no Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel, aporte esse para cobertura da referida despesa até o final do exercício.

TRIBUNA
Na tribuna fizeram uso do espaço os vereadores Mauro Antonio Holz (PT) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB).

HAVERÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA QUARTA-FEIRA (16) ÀS 13H30.
SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA O AGRIMENSOR EUGÊNIO LESZCZYNSKI NA CÂMARA DE VEREADORES NESTA SEXTA-FEIRA (18) ÀS 18H30.