Palotina - A sessão da Câmara de Vereadores de Palotina desta segunda-feira (30) durou quatro horas e meia com assuntos amplamente discutidos e aprovados. A funcionária Maria de Fátima de Bona da Adefipal (Associação dos Deficientes Físicos de Palotina) representou o presidente José Maria da Silva e demais integrantes da Adefipal e a promotora de Justiça da Comarca de Palotina, cidadã honorária Cristiane Aparecida Ramos participaram da sessão.

PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA
A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (7) às 14h.

INDICAÇÕES APROVADAS EM TURNO ÚNICO
Indicação nº 123/2015 de autoria dos vereadores Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através da Regional de Saúde de Toledo, Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Epidemiologia, Vigilância Sanitária, UFPR (Universidade Federal do Paraná) Setor Palotina e empresas locais realizem uma parceria para combater a proliferação de ratazanas, escorpiões e centopeias em toda a cidade, principalmente onde já tem registro destas pragas que somados ao mosquito Aedes aegypti transmissor da dengue podem agravar ainda mais a situação da saúde pública de Palotina. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 124/2015 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja realizado o reperfilhamento asfáltico no trecho que liga a Avenida Shirley Saurin com a rua que dá acesso à entrada do CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente), bem como a imediata substituição do poste de alta tensão localizado em frente aquele educandário devido seu crítico estado estrutural, podendo ocasionar vítimas a qualquer momento uma vez que muitas crianças permanecem naquele local para o embarque e desembarque de suas atividades estudantis. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.

MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE APROVADA EM TURNO ÚNICO
Moção de Apoio e Solidariedade nº 003/2015 assinada por todos os vereadores da Câmara em solidariedade às vítimas do tornado ocorrido na cidade de Marechal Cândido Rondon no dia 19 de novembro de 2015, em detrimento as terríveis perdas e prejuízos incalculáveis a centenas de moradores daquele município. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário encaminha-se conforme solicitado.

REQUERIMENTO APROVADO EM TURNO ÚNICO
Requerimento nº 078/2015 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) requer que seja oficiado ao prefeito municipal para que informe se existem e em que fase se encontram os projetos para a construção do Centro de Convivência da Terceira Idade e Multiuso para o Distrito de São Camilo, uma vez que já era proposta do plano de governo do grupo político da época Luiz Ernesto e Pastore, apoiado pelo deputado federal Dilceu Sperafico (PP), e pelos sucessores Jucenir e Chico Brum. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 079/2015 de autoria do vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) requer que seja oficiado ao prefeito municipal para que envie os seguintes documentos quanto ao cancelamento de uma das Emendas Parlamentares de um Deputado Federal que visava a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) para o bairro Oswaldo Cruz: Enviar cópia da proposta que foi cadastrada no Sincov, valor do referido projeto cadastrado, qual a quantidade de emendas, valor individual de cada uma e qual o nome de cada deputado autor das respectivas emendas, informar se houve alguma alteração no projeto original que era de construção de uma nova UBS no Oswaldo Cruz e se houve, por quais os motivos e quais as mudanças que houveram, informar se das referidas emendas quais já estão empenhadas, qual é o valor e o nome do deputado autor da mesma, informar se algum dos três deputados retirou a emenda de sua autoria que informe por quais os motivos, e se caso alguma emenda tenha sido cancelada se o projeto da construção da nova UBS ficaria comprometido. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 080/2015 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) para o Poder Executivo Municipal preste informações e forneça à Câmara Legislativa quem são os membros do Conselho do FUNREBOM (Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros), de Palotina bem como a ata de constituição, e se não houver, o porquê. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 081/2015 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) para que o Poder Executivo preste informações e forneça à Câmara todos os remanejamentos, em todas as Secretarias, através de Decretos. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projeto de Lei nº 200/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 201/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 04 de julho de 2014, Lei de Diretrizes orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 202/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 450 mil referente à incorporação de provável excesso de arrecadação dos recursos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura que serão aplicados na aquisição de equipamentos para as escolas e CMEIs municipais. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 206/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 207/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 04 de julho de 2014, Lei de Diretrizes orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 208/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 28 mil remanejamento dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social visando o reenquadramento de suas dotações para atender as necessidades de gastos com pessoal. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 209/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 210/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 04 de julho de 2014, Lei de Diretrizes orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 211/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 107 mil remanejamento dentro da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas visando o reenquadramento de suas dotações para atender as necessidades de gastos com manutenção da frota compreendendo a revisão da mesma. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 212/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 24 mil remanejamento dentro da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas visando o reenquadramento de dotações com recursos da CIDE (Lei 10.866/04 art.1º B) para atender as necessidades de gastos com manutenção da frota compreendendo a revisão da mesma. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 217/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 218/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 04 de julho de 2014, Lei de Diretrizes orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 219/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 130 mil desse valor R$ 127 mil refere-se aplicação de recurso da reserva de contingência dentro do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de exames e consultas realizadas através do Ciscopar (Consórcio Intermunicipal de Saúde) e R$ 3 mil refere-se a remanejamento do Programa de Incentivo a Política de promoção da Saúde e prevenção de doenças e agravos. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

EMENDA RETIRADA E ARQUIVADA
Emenda Modificativa da Comissão de Justiça e Redação formada pelos edis Eurico Fernandes Barbosa (PMDB)-presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP)-relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB)-secretário ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2015, modificando o referido projeto complementar do Executivo Municipal. A emenda foi retirada pelo vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) da comissão de Justiça e Redação e arquivada por oito votos favoráveis e nenhum contrário.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei Complementar nº 004/2015 do Executivo Municipal que altera diversos artigos da Lei Complementar nº 118, de 17 de novembro de 2011, que trata do Plano de Cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Palotina, modifica o artigo 89 e 90 da Lei Complementar 110 de 21 de outubro de 2010 e dá outras providências. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 216/2015 do Executivo Municipal para melhor análise que desafeta a área institucional e de fins sociais do Lote nº 10-B da quadra 342, com área de 1036,9631 metros quadrados, situado no Loteamento Esplanada dos Ipês, no perímetro urbano de Palotina, descrito na matrícula nº 25.802, passando a ser destinado como área verde e desafeta a área verde do Lote nº 15-A, da quadra 342, com área de 1036,9631 metros quadrados, situado no Loteamento Esplanada dos Ipês, no perímetro urbano de Palotina, descrito na matrícula nº 25.803 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palotina, passando a ser destinado como área institucional e de fins sociais. Este projeto se refere ao terreno localizado no Bairro Osvaldo Cruz para construção da Nova Câmara de Vereadores. Aprovado por sete votos favoráveis e um contrário do vereador Eloir Berno (PSD).
Projeto de Lei nº 010/2015 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) que institui o Dia do Evangélico a ser comemorado em todo segundo domingo do mês de dezembro de cada ano no âmbito do Município de Palotina. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 203/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por sete votos favoráveis e um contrário do vereador Eloir Berno (PSD) baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 204/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 04 de julho de 2014, Lei de Diretrizes orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por sete votos favoráveis e um contrário do vereador Eloir Berno (PSD) baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 205/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 200 mil repasse de recursos da Câmara Municipal de Palotina para o Fundo Municipal de Saúde que serão utilizados no pagamento dos serviços médicos hospitalares (especialidades) realizados no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. Aprovado por sete votos favoráveis e um contrário do vereador Eloir Berno (PSD) baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

PEDIDO DE VISTAS
Projeto de Lei nº 220/2015 do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a repassar às entidades e associações, subvenções sociais e contribuições. Repasse de subvenções e contribuições às associações e entidades do terceiro setor para o ano de 2016. O vereador Eloir Berno (PSD) pediu vistas ao projeto por uma semana para melhor análise o qual foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário.

TRIBUNA
Os vereadores Eloir Berno (PSD) e Roberto Celso Vilela (PMDB) fizeram uso da tribuna cujos principais foram em relação à acessibilidade na Câmara e construção da nova sede da mesma.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA QUARTA-FEIRA
Nesta quarta-feira (2) às 13h30 haverá sessão extraordinária para deliberar em segundo e último turno o projeto de lei 216/2015 do Executivo Municipal sobre a edificação da nova sede do Poder Legislativo.