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24/11/2015 14:45
Vereadores aprovam em último turno cidadania honorária à Promotora de justiça

Várias proposições foram aprovadas na sessão da Câmara de Vereadores de Palotina desta segunda-feira (23), a próxima sessão será na segunda-feira dia 30 de novembro às 14h.

INDICAÇÕES APROVADAS EM TURNO ÚNICO
Indicação nº 120/2015 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) para que através da Secretaria Municipal competente faça estacionamentos oblíquos na Rua Getúlio Vargas, em frente à farmácia central e vigilância sanitária, e na Rua Dom Pedro I com a Avenida Independência, mais precisamente em frente à Funerária Santa Rosa. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 121/2015 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja instalado um ponto de ônibus coberto na rua Rio Grande do Sul esquina com a Avenida Independência próximo a Igreja Congregação Cristã no Brasil no Bairro Imigrantes, a fim de atender os alunos das imediações do Jardim Imperial, Jardim São Marcos, Jardim Alphaville, Residencial Pivetta e do Bairro Pioneiro, os quais continuam enfrentando dificuldades ao tomarem posse do transporte coletivo devido as intempéries do tempo e pela falta de segurança por não haver um ponto de ônibus coberto naquelas imediações. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 122/2015 de autoria dos vereadores Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e Assessoria de Assuntos Comunitários promovam a limpeza e revisão de todas as Academias da Saúde do Município em parceria com cada comunidade que foi beneficiada com esta estrutura devido ao estado crítico em que algumas se encontram. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.

REQUERIMENTOS APROVADOS EM TURNO ÚNICO
Requerimento nº 076/2015 de autoria dos vereadores Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) requerem que seja oficiado ao prefeito municipal para que através da Procuradoria Jurídica do Município seja proposto em conjunto com o MPF ( Ministério Público Federal), MPE (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública do Estado do Paraná, Defensoria Pública da União no Paraná, PROCON/PR, Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná e OAB do Paraná, uma Ação Civil Pública buscando a impugnação da Resolução Homologatória nº1.897/2015 da ANEEL ( Agência Nacional de Energia Elétrica), que autorizou o aumento da energia elétrica no Paraná, com base na decisão judicial proferida pela Juíza Federal Jáiza Maria Fraxe do Estado do Amazonas que suspendeu de imediato o reajuste nas tarifas de energia elétrica daquele estado, por considerar que tal reajuste está fora da média nacional, arbitrário e surreal de incidência direta e prejudicial à população e toda a cadeia produtiva. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 077/2015 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) requerendo do Poder Executivo Municipal para que o mesmo preste informações e forneça à Câmara Legislativa cópia do certame licitatório e do contrato objeto da Lei Municipal 3615/2014 para que o vereador possa analisar o referido certame. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.


PROJETO APROVADO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2015 de autoria do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) que concede o título de cidadã honorária à promotora de Justiça da Comarca de Palotina Cristiane Aparecida Ramos pelos trabalhos realizados frente a promotoria na área do patrimônio público. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.


PEDIDO DE VISTAS
Foi pedido vistas pelo vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) ao Projeto de Lei nº 216/2015 do Executivo Municipal para melhor análise que desafeta a área institucional e de fins sociais do Lote nº 10-B da quadra 342, com área de 1036,9631 metros quadrados, situado no Loteamento Esplanada dos Ipês, no perímetro urbano de Palotina, descrito na matrícula nº 25.802, passando a ser destinado como área verde e desafeta a área verde do Lote nº 15-A, da quadra 342, com área de 1036,9631 metros quadrados, situado no Loteamento Esplanada dos Ipês, no perímetro urbano de Palotina, descrito na matrícula nº 25.803 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palotina, passando a ser destinado como área institucional e de fins sociais. Este projeto se refere ao terreno localizado no Bairro Osvaldo Cruz para construção da Nova Câmara de Vereadores. Pedido de vistas aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário até a próxima sessão ordinária.

EMENDA E PROJETO RETIRADOS
Emenda Modificativa da Comissão de Justiça e Redação formada pelos edis Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2015, modificando o referido projeto complementar do Executivo Municipal que altera diversos artigos da Lei Complementar nº 118, de 17 de novembro de 2011, que trata do Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Palotina, modifica o artigo 89 e 90 da Lei Complementar 110 de 21 de outubro de 2010. O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) solicitou a retirada da emenda, sendo assim o projeto não foi votado.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 200/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 201/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 04 de julho de 2014, Lei de Diretrizes orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 202/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 450 mil referente à incorporação de provável excesso de arrecadação dos recursos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura que serão aplicados na aquisição de equipamentos para as escolas e CMEIs municipais. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 206/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 207/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 04 de julho de 2014, Lei de Diretrizes orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 208/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 28 mil remanejamento dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social visando o reenquadramento de suas dotações para atender as necessidades de gastos com pessoal. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 209/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 210/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 04 de julho de 2014, Lei de Diretrizes orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 211/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 107 mil remanejamento dentro da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas visando o reenquadramento de suas dotações para atender as necessidades de gastos com manutenção da frota compreendendo a revisão da mesma. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 212/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 24 mil remanejamento dentro da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas visando o reenquadramento de dotações com recursos da CIDE (Lei 10.866/04 art.1º B) para atender as necessidades de gastos com manutenção da frota compreendendo a revisão da mesma. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 217/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 218/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 04 de julho de 2014, Lei de Diretrizes orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 219/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 130 mil desse valor R$ 127 mil refere-se aplicação de recurso da reserva de contingência dentro do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de exames e consultas realizadas através do Ciscopar (Consórcio Intermunicipal de Saúde) e R$ 3 mil refere-se a remanejamento do Programa de Incentivo a Política de promoção da Saúde e prevenção de doenças e agravos. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

TRIBUNA
Fizeram uso da tribuna os vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Eloir Berno (PSD) e Enio Moesch (PSDB).

Fonte: Marcelo Nava/Assessoria de Imprensa da Câmara


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