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17/11/2015 13:55
Vereadores aprovam cidadania honorária a Promotora de Justiça de Palotina

Palotina - Entre os assuntos aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (16) da Câmara Municipal de Palotina foi o projeto de decreto legislativo que concede título de cidadã honorária a promotora de Justiça da Comarca de Palotina Cristiane Aparecida Ramos. O projeto vai passar por mais um turno na sessão da próxima segunda-feira (23) às 14h.


PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2015 de autoria do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) que concede o título de cidadã honorária à promotora de Justiça da Comarca de Palotina Cristiane Aparecida Ramos pelos trabalhos realizados frente a promotoria na área do patrimônio público. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

PROJETO APROVADO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projeto de Lei Complementar nº 003/2015 do Executivo Municipal que cria o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de pequeno porte, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito municipal e na conformidade com a Lei Complementar Federal 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, altera a Lei Complementar 81/2006 (Código Tributário Municipal) e revoga as leis complementares nº 102/2009 de 23 de junho de 2009 e nº 129/2013 de 25 de março de 2013 inclusive todos os decretos que as regulamentaram. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.


INDICAÇÕES APROVADAS EM TURNO ÚNICO
Indicação nº 117/2015 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) para que a Administração Municipal coloque nas escolas municipais, CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) e demais prédios públicos um quadro contendo a foto do prefeito, por ser a autoridade máxima do Município, com seu nome, e a data da gestão. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.

Indicação nº 118/2015 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Administração Municipal sejam instaladas placas de identificação na rua Dominguinhos no Parque Mônaco. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 119/2015 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos sejam realizados a pavimentação asfáltica na continuação do prolongamento das ruas 1º de maio e 25 de julho sentido ao Jardim Santa Mônica e na Rua Vereador Antônio Pozzan sentido ao Bairro Pôr do Sol. Por não existir asfalto na continuidade dessas ruas, os moradores enfrentam a poeira e o barro, além das vias terem intenso tráfego de veículos. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.

REQUERIMENTO APROVADO EM TURNO ÚNICO
Requerimento nº 075/2015 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) requerendo para que o Poder Executivo Municipal preste informações e forneça à Câmara a prestação de contas da Expo Palotina 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.

TRIBUNA
O vereador Eloir Berno (PSD) fez uso da tribuna

Fonte: Marcelo Nava/Assessoria de Imprensa da Câmara


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